7) Formação moral e bom governo: Ética e Filosofia Política na Antiguidade

Linha de Pesquisa: Subjetividade e Sociedade Docente: Taynam Santos Luz Bueno

Descrição: presente projeto pretende investigar as relações existentes entre a formação moral do governante e seu bom exercício político, de modo a elucidar tanto a aproximação entre ética e política, quanto suas rupturas e afastamentos. Isto se dará por meio da investigação da recepção do pensamento político de Cícero e Sêneca na idade média, no renascimento e na modernidade, fundamental para a boa compreensão das teorias da soberania, do direito de resistência, do agir moral do governante, da lei natural, do direito e das relações entre ética e política. As relações entre moral e política mostram-se especialmente evidentes em alguns textos que perpassam a história da filosofia intitulados “espelhos de príncipes” ou specula principum, cuja origem está ligada diretamente aos tratados de realeza helênicos e helenísticos, bem como aos discursos panegíricos e aos tratados filosóficos. Autores como Xenofonte, Isócrates, Platão, Cícero, Plínio e Sêneca foram alguns dos que se dedicaram à escrita de aconselhamento endereçada aos governantes na antiguidade, sendo este último, Sêneca, aquele que nos legou o mais completo e sistemático tratado acerca do poder monárquico em língua latina, o texto intitulado De Clementia ou Tratado sobre a Clemência. Tal texto, endereçado ao jovem imperador Nero, constitui a fonte teórica mais importante acerca da nova política romana e apresenta, em seu escopo, tanto uma clara tentativa de legitimação do poder do princeps e, portanto, de fundamentação filosófica do império, quanto um importante instrumento de formação moral do governante, instigando-o à virtude e afastando-o das ações tirânicas. Deste modo, podemos encontrar no texto senequiano uma espécie de mecanismo de controle do poder imperial, baseado na filosofia estoica, que funcionaria como um limitador das ações principescas pautado na moral, mesmo que não se configure como um direito de resistência. Uma vez que não exista, nesta ocasião, nenhuma forma de controle ou limitação do poder feita de forma jurídica, a formação moral do governante é, deste ponto de vista, a única instância capaz de conter as mãos do príncipe e incliná-lo ao exercício do poder virtuoso. Tais aconselhamentos direcionados aos governantes ou os specula principum não se restringiram à antiguidade, pois seguiram existindo na idade média e, posteriormente, floresceram vigorosamente como importante gênero de escrita política durante o renascimento, sendo debatidos ainda durante a modernidade. Neste sentido, o legado dos textos antigos é indiscutível e serviu, como é possível constatar por meio da história da filosofia, de alicerce para as teorias políticas desde então, contribuindo inclusive para a discussão acerca da fundamentação dos Estados modernos, das concepções morais e de seu conjunto jurídico. Pensadores como Agostinho, João de Salisbury, Petrarca, Calvino, Erasmo, Bracciolini, Pontano, Espinosa, Guillaume du Vair, Justus Lipsius, Montaigne, Maquiavel, Diderot e Rousseau entre outros, estabeleceram relações diversas com os textos de Cícero e Sêneca, seja de afastamento, seja de aproximação e, deste modo, dialogaram tanto com as ideias políticas destes autores da antiguidade, quanto com os preceitos morais por eles difundidos.