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Sou aluno do PPGD com vínculo ativo no SIGAA

1.  Como faço para me matricular numa determinada disciplina do PPGD?

Com a implantação do SIGAA (sistema da UFAL para as pós-graduações), o aluno regular do PPGD faz matrícula online, escolhendo - dentre as disciplinas ofertadas - as que deseja cursar.

Mas esse ato não vincula automaticamente o aluno à disciplina. É necessário aguardar que o orientador do discente, ao ser notificado pelo SIGAA, analise a matrícula e, no próprio sistema, aprove ou negue (justificando neste caso).

A Coordenação do Curso divulga entre os alunos as disciplinas ofertadas e cadastradas no SIGAA, que registra os prazos para matrícula, análise de matrícula e rematrícula.

 

2.  Desejo cursar disciplina em outra pós-graduação e, em seguida, requerer aproveitamento de estudos no PPGD. Como proceder?

Recomenda-se ao interessado consultar previamente a Coordenação do PPGD para confirmar se a disciplina pretendida de outra pós-graduação pode ser aproveitada no PPGD.

Para matrícula em disciplina de outra pós-graduação da UFAL, o discente do PPGD deve requerer no SIGAA, mas a aprovação da matrícula fica a cargo do orientador e da Coordenação da outra pós.

Se a disciplina pretendida for ofertada por pós-graduação externa à UFAL, é necessário verificar o procedimento junto à outra instituição.

 

3.  Como funciona a avaliação nas disciplinas do PPGD?

Para a avaliação nas disciplinas, exige-se - no mínimo - a elaboração de um artigo. Outros critérios podem ser adotados pelo docente.

A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete). O art. 34 do Regimento Interno estabelece a seguinte correspondência entre notas e conceitos:

A - excelente, com direito a crédito (10 – 9,0)

B - bom, com direito a crédito (8,9 - 8,0)

C - regular, com direito a crédito (7,9 – 7,0)

D - insuficiente, sem direito a crédito (< 7,0)

 

4. É possível cancelar matrícula em disciplina?

Sim. O art. 25 do Regimento Interno do PPGD permite o cancelamento (ou acréscimo) de disciplinas até antes de se completar 1/3 (um terço) da carga horária da respectiva disciplina.

Se, nesse período, a matrícula já estiver aprovada no SIGAA pelo orientador, o discente deve solicitar no sistema o trancamento da disciplina. O orientador do discente tem até 7 dias para analisar o trancamento.

 

5. Como faço para requerer Declaração/Certidão à Secretaria do PPGD?

Recomenda-se verificar se o sistema disponibiliza o documento pretendido. Ressalte-se que o SIGAA permite que o próprio aluno emita comprovante de vínculo, atestado de matrícula e histórico - ambos com código de verificação de autenticidade (que dispensa vistos ou carimbos da Coordenação do Curso).

Caso a declaração não possa ser gerada no SIGAA, o documento deve ser requerido por email (mestradodireitoufal@gmail.com) ou pessoalmente, na Secretaria do Curso, apresentando requerimento impresso, disponível no site do PPGD, na pasta Documentos, subpasta Formulários.

 

6. Onde posso consultar todas as disciplinas oferecidas pelo PPGD?

No site do PPGD, na pasta Disciplinas, que disponibiliza os planos das disciplinas e a relação destas com as Linhas de Pesquisa do programa.

As disciplinas ofertadas no semestre letivo são cadastradas diretamente no SIGAA, podendo ser visualizadas pelos alunos no período de matrícula online.

 

7. Qual a carga horária em disciplinas que deve ser integralizada durante o Curso de Mestrado em Direito da UFAL?

O regimento do PPGD exige a integralização de 24 créditos - no mínimo - para a conclusão do Curso de Mestrado em Direito. Isso equivale a 360h, pois cada crédito equivale a 15h.

Cada disciplina cursada integraliza 3 créditos (45 horas).

No total, o aluno deve cursar, no mínimo, 8 (oito) disciplinas, nos seguintes termos:

I - disciplina Metodologia da Pesquisa Sociojurídica - obrigatória para todos

II - 2 disciplinas do Polo Principal, composto pelas seguintes disciplinas:

- Conceitos Jurídicos Fundamentais

- Fundamentação Filosófica dos Direitos Fundamentais

- Leituras sociológicas dos problemas da formação, função e aplicação do direito no Brasil

- Hermenêutica e Argumentação Jurídica em tempos de Neoconstitucionalismo

III - 5 disciplinas eletivas (demais disciplinas que venham a ser ofertadas)

 

Dentre as eletivas consta a disciplina Temas Jurídicos Fundamentais, composta por minicursos e palestras aprovados pelo PPGD e que versem sobre temas relevantes do Direito. Para registro dessa disciplina no histórico, é necessário que o discente (i) integralize o mínimo de 45h de participação nos minicursos e palestras e (ii) obtenha nota/conceito com o desenvolvimento de atividade relacionada aos eventos de que participar.

 

8. Qual a frequência mínima para não ser reprovado por falta em disciplina do PPGD?

Segundo o art. 33 do Regimento Interno do PPGD, será condição necessária para aprovação e obtenção dos créditos em cada disciplina a frequência mínima em 2/3 (dois terços) da carga horária correspondente. 

Ou seja, as faltas devem limitar-se a 1/3 da carga horária ministrada.

 

9. Quais são os principais prazos que os alunos devem atender durante o Curso de Mestrado?

a. Referentes às disciplinas

- Prazo para entrega, pelos mestrandos, dos trabalhos exigidos para avaliação na disciplina >>> 30 (trinta) dias contados da conclusão das aulas/atividades da disciplina cursada.

- Prazo para devolução, pelo docente, dos trabalhos corrigidos >>> 60 (sessenta) dias contados do encerramento do prazo supracitado (entrega dos trabalhos pelos mestrandos).

- Prazo para entrega de novo trabalho por mestrandos que não lograram êxito na 1ª correção >>> 30 (trinta) dias, contados a partir da divulgação da nota na Secretaria do PPGD. Prazo concedido a critério do docente responsável pela disciplina.

 

b. Referentes à dissertação

- Depósito para qualificação - 1 ano e 6 meses

- Depósito para defesa final - 2 anos

 

10. Em que consiste a disciplina Metodologia Jurídica?

De acordo com a decisão do Colegiado do PPGD, constante na ata da Reunião de 29/04/2015, a disciplina Metodologia Jurídica consiste de 3 (três) módulos de 15 (quinze) horas cada, ministrados por 3 docentes do PPGD, a saber:

I - Educação e Didática no Ensino Jurídico (ministrado pelo Prof. Alberto Jorge)

II - Metodologia da Pesquisa Jurídica (ministrado pelo Prof. Dr. Andreas Krell)

III - Pesquisa Sociológica e Regras Metodológicas (ministrado pela Profa. Dra. Elaine Pimentel)

 

11. Como deve ser a produção acadêmica no Curso de Mestrado?

Além de desenvolver a dissertação de Mestrado, o aluno deve elaborar artigos acadêmico-científicos, que deverão atender às exigência do PPGD no tocante à quantidade e à comprovação de aceite para publicação (ou efetiva publicação, se for o caso) em periódico (podendo ser exigida classificação mínima do periódico junto ao Qualis CAPES).

 

12. O que é o Estágio Docência no PPGD?

O Estágio Docência integra a formação de mestres e deverá ser realizado, em caráter obrigatório, por todos os alunos que ingressarem no PPGD. O Estágio dura 02 (dois) semestres letivos com uma carga horária de 30 (trinta) horas por semestre.

Antes de iniciar o Estágio Docência, o mestrando deverá entregar na Secretaria da PPGD a proposta de Estágio de Docência (constante do Anexo 1 da Resolução nº 01/2012/PPGD) assinada pelo seu orientador.

Ao final do Estágio Docência, o aluno deve entregar na Secretaria do PPGD o Relatório do Estágio de Docência (constante do Anexo 2 da Resolução nº 01/2012/PPGD), também assinado pelo seu orientador.

A resolução está disponível no site do PPGD, na pasta Documentos, subpasta Regulamentos Internos. 

 

13. No que consiste a Banca de Qualificação?

O candidato ao grau de mestre submeterá, obrigatoriamente, sua dissertação, no mínimo 6 meses antes da conclusão do Curso, a uma Banca de Qualificação, composta pelo Professor Orientador e por mais dois Professores, preferencialmente os dois titulares a serem designados para a Banca Examinadora da dissertação final.

A Banca de Qualificação emite parecer encaminhando a dissertação para a defesa perante a Banca de Defesa Final, podendo propor alterações na dissertação. A Banca de Qualificação pode emitir parecer desaprovando a dissertação, quando será o mestrando considerado reprovado, sem a necessidade da realização da defesa perante a Banca de Defesa Final.

Para a Banca de Qualificação, também chamada de “pré-banca”, os mestrandos deverão entregar na Secretaria 3 (três) vias impressas de sua dissertação.

A Qualificação consta no SIGAA como componente curricular obrigatório. A matrícula nesta atividade é efetivada no sistema pela Coordenação do Curso.

 

14. O que preciso para submeter meu trabalho à Banca de Defesa de Dissertação Final?

Para que seja marcada a Banca de Dissertação Final de Mestrado, cada Mestrando deverá apresentar, previamente, os seguintes documentos:

I – histórico escolar atualizado e integralizado;

II – relatório de estágio docência, homologado pelo orientador e pelo Coordenador;

III – comprovação de cumprimento do requisito referente à produção acadêmica ao longo do curso;

IV - pareceres da Banca de qualificação;

V - parecer final do orientador (dissertação apta à Defesa Final)

VI - 6 (seis) vias impressas da dissertação final;

VII – 1 via digital da dissertação (arquivo único em PDF).

Demais detalhes devem ser conferidos na Portaria nº 18-2012.

A Defesa Final consta no SIGAA como componente curricular obrigatório. A matrícula nesta atividade é efetivada no sistema pela Coordenação do Curso.

Os dados da Ata de Defesa Final (número e corpo do texto) serão obrigatoriamente inseridos no SIGAA para fins de conclusão do curso pelo aluno.

 

15. Minha defesa final pode receber a menção de "aprovação com distinção”?

Sim, poderá ser acrescentada à menção "aprovado" a expressão "com distinção", desde que seja por decisão unânime da Banca de Defesa Final e atendidos, no mínimo, os seguintes critérios:

I - a dissertação ou tese seja considerada de excelência;

II - o aluno tenha concluído o Curso nos prazos regulares estabelecidos neste Regimento, sem trancamento de matrícula; e

III - o aproveitamento do aluno durante o Curso apresente, no mínimo, cinco conceitos “A”, e nenhum conceito “C” ou “D”.

A Banca Examinadora, em caso de aprovação sem distinção, poderá atribuir uma Nota de 7,0 (sete) a 9,5 (nove e meio), que não constará do Diploma de Mestre.

 

16. Como devo proceder depois de já ter sido aprovado pela Banca de Defesa de Dissertação Final?

a. Para alunos com matrícula ativa no SIGAA

Consultar procedimento previsto no Manual DISCENTE SIGAA e no PASSO A PASSO PARA CONCLUSÃO DO ALUNO STRICTO SENSU (disponíveis no site da UFAL, com acesso pelo endereço https://sistemas.ufal.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=17696936).

 

b. Para alunos sem matrícula ativa no SIGAA

Após aprovação pela Banca de Defesa de Dissertação Final, para expedição do seu diploma, o mestrando deve seguir os passos abaixo mencionados:

1º PASSO – BIBLIOTECA CENTRAL

 a) obter a ficha catalográfica na Biblioteca Central da UFAL

  • deixar na biblioteca 1 (uma) via da dissertação aprovada – já com as alterações eventualmente propostas pela banca (verificar se é via digital ou impressa);
  • informar na biblioteca (se preciso for) o CPF do orientador e dos membros da Banca;
  • requerer na biblioteca a ficha catalográfica para a dissertação final;

b) na Biblioteca Central da UFAL, realizar o depósito definitivo da dissertação final

  • inserir na dissertação final a ficha catalográfica gerada pela biblioteca
  • depositar em definitivo, na biblioteca, 1 (uma) via da dissertação final com a ficha catalográfica inserida – verificar se é via digital ou impressa (se for via digital, verificar se será publicada no repositório online da UFAL e quais os termos/limites da publicação referentes aos direitos autorais e ao ineditismo da obra;

c) solicitar na Biblioteca Central (i) o Termo de Depósito Definitivo da Dissertação Final na Biblioteca e (ii) o Nada Consta de Pendências de empréstimos de livros

2º PASSO – PROCESSO DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE MESTRADO

a) solicitar no DRCA o formulário para requerimento de Expedição de diploma de Mestrado;

b) ainda no DRCA, apresentar os seguintes documentos (originais e cópias) para autenticação:

- Diploma da graduação          

- Carteira de identidade

- Folha de Aprovação (2 vias) 

- Ata da Defesa Final (2 vias)

- Certidão de Conclusão (informando requisitos cumpridos no PPGD e aprovação na defesa final)         

- Nada Consta (Biblioteca Central) de Pendências de empréstimos de livros

- Histórico Escolar – constando (i) a aprovação na Defesa Final, (ii) a área de concentração do curso, (iii) a data da banca e (iv) a nota obtida    

- Termo de depósito definitivo da Dissertação Final na Biblioteca Central

 c) entregar no protocolo geral da UFAL (prédio da Reitoria) o formulário (2º passo, alínea “a”) e as cópias dos documentos (2º passo, alínea “b”), para abertura do processo administrativo de expedição de diploma de mestrado;

3º PASSO – COORDENAÇÃO DO PPGD

a) entregar via digital da dissertação final para inserção na Plataforma Sucupira (COLETA CAPES):

  • essa inserção é condição para registro, nos sistemas da CAPES, da conclusão do curso pelo mestrando; com a inserção, a dissertação fica disponível apenas para a CAPES consultar, mas não implica publicação; durante a inserção, o Coordenador pode optar por publicar ou não a dissertação.