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Linhas de Pesquisa

São três as Linhas de Pesquisa na área de concentração Fundamentos Constitucionais dos Direitos, quais sejam:

1) Os Direitos Fundamentais e sua aplicação na Modernidade

DESCRIÇÃO: A Linha de Pesquisa trata dos direitos fundamentais inseridos nas modernas constituições e sua aplicação nos diferentes sistemas jurídicos, especialmente o brasileiro, envolvendo pesquisas sobre o discurso do Judiciário na aplicação dos DF. Abaixo, seguem os sub-tópicos atinentes à linha de pesquisa:

1.1. - Direitos Humanos Fundamentais

Dr. George Sarmento

Descrição:

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;
  2. Tutela internacional dos Direitos Humanos: sistema global e interamericano;
  3. Tutela jurisdicional dos direitos sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos;
  4. O princípio da moralidade administrativa e direitos fundamentais;
  5. Direitos de personalidade na Constituição Federal.
  6. Educação em Direitos Humanos e Cidadania;
  7. Garantias processuais e ações constitucionais;
    1.2 - Direitos Sociais, Difusos, e Controle de Políticas Públicas

    Dr. Andreas Krell

    Descrição:

    1. Concretização dos direitos sociais e ambientais;
    2. Implementação e controle de políticas públicas pelo Estado brasileiro;
    3. Federalismo cooperativo e prestação dos serviços públicos;
    4. Métodos modernos de interpretação das normas constitucionais;
    5. Pós-positivismo e neoconstitucionalismo.
    1.3 - Direito Penal Constitucional

    Dr. Alberto Jorge

    Descrição:

    a) Estruturas Constitucionais do Sistema Penal: relações avançadas entre Constituição e Direito Penal. Garantismo Penal. Norma Penal, Direito Penal e Constituição;

    b) Estado Democrático de Direito: limites e possibilidades de criminalização e descriminalização. Princípios constitucionais penais. Bem Jurídico e funcionalismo penal. O Direito  penal nas sociedades  contemporâneas periféricas e pósmodernas a expansão penal nas sociedades atuais;

    c) Nova criminalidade, emergência e “Direito Penal do Inimigo”. Expansão versus intervenção mínima. Os mandamentos constitucionais criminalizadores;

    d) Constituição e legalidade material. Dogmática penal;

    e) Criminologia e modernidade;

    f) Teoria do Crime nas sociedades atuais. Teoria da Pena nas sociedades atuais.

    1.4 - Sociologia do Direito

    Dra. Olga Krell

    Descrição:

    1. Sociologia do Direito de Família e análise sócio-jurídica das instituições.
    2. Sociologia da Administração da Justiça, Sociologia das profissões jurídicas, Pluralismo jurídico, Modernidade e pós-modernidade científica na contemporaneidade.
    3. Estudo dos instrumentos de defesa da dignidade humana em Alagoas, Sociologia dos direitos humanos. 
    1.5 - Filosofia do Direito: pragmatismo jurídico e direitos humanos.

    Dr. Adrualdo de Lima Catão

    Descrição:

    Pesquisar a aplicabilidade dos direitos humanos fundamentais de um ponto de vista da filosofia pragmatista. Ver o pragmatismo jurídico como método, e, assim, promover a pesquisa jurídica como análise da realidade das decisões judiciais. O resultado pretendido envolve, no âmbito teórico, a definição da relação entre o pragmatismo (realismo jurídico). Já a análise empírica sobre a interpretação da Constituição pelo Judiciário, no âmbito dos direitos fundamentais, será feita com a aplicação do método pragmático. A pesquisa pretende demonstrar como a aplicação do pragmatismo no direito pode gerar esclarecimentos sobre o padrão da interpretação constitucional dos direitos fundamentais pela análise das decisões concretas e do argumento baseado  nas consequências.

     

    1.6 - Direito Internacional Público

    Dra. Alessandra Marchioni

    Descrição:

    Direito Internacional e Relações Internacionais: função e funcionamento do direito internacional no contexto das relações internacionais. Parte-se da perspectiva de abordagem sociológica de Pierre Bourdieu e investiga-se sobre os fundamentos políticos, econômicos e simbólicos que dão origem a certas "construções (noções e categorias) jurídicas comuns", no direito internacional, como por exemplo, as noções de "ingerência humanitária", "bens ambientais globais", etc.e suas respectivas funções nas relações internacionais. Direito Internacional: fontes de direito internacional público e aplicabilidade no direito interno. Toma-se como objeto de pesquisa um conjunto de normas de direito internacional, relativos à proteção dos direitos fundamentais, materializadas em tratados, costumes, princípios gerais de direito e sentenças internacionais e verifica-se quanto à aplicabilidade no direito interno e à efetividade em termos de políticas públicas.

    1.7 – Criminologia, política criminal e direitos fundamentais 

    Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa

     A criminologia e sua evolução como ciência. Teorias criminológicas. Política criminal e direitos fundamentais: controle social e direitos fundamentais; prevenção ao delito e direito fundamental à segurança; reação ao delito e direitos fundamentais; vitimologia e direitos fundamentais.

    2) Constitucionalização dos Direitos

    DESCRIÇÃO: A Linha de Pesquisa se refere ao fenômeno da penetração do Direito Constitucional em todas as áreas das ciências jurídicas tradicionais (civil, penal, administrativo etc.), onde ele leva a uma releitura das instituições e figuras dogmáticas. Abaixo, seguem os sub-tópicos atinentes à linha de pesquisa:

    2.1 - Direito Civil Constitucional

    Dr. Marcos Ehrhardt Júnior

    Descrição:

    1. Direito civil constitucional;
    2. Direito do consumidor;
    3. Direito de Família.
    2.2 - Direito da Propriedade Intelectual

    Dr. Querino Malmann

    Descrição:

    1. Direito da Propriedade Intelectual;
    2. Direitos autorais; Marcas e Patentes;
    3. Direito à informação e comunicação;
    4. Proteção à imagem.
    2.3 - Direitos Fundamentais do Contribuinte

    Dr. Manoel Cavalcante

    Descrição:

    1. Direitos Fundamentais dos Contribuintes;
    2. Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações tributárias;
    3. Dever fundamental de pagar tributos.
    2.4 - Finanças Públicas, Tributação e Cidadania

    Dr. Gabriel Ivo

    Descrição:

    1. Constitucionalismo brasileiro: estudo de questões hermenêuticas referentes à Constituição e à realidade do Brasil, com ênfase em juristas brasileiros;
    2. Federação e Direito Constitucional Estadual: estudo da federação brasileira (inclusive do federalismo fiscal), e do poder constituinte decorrente, como também das competências do Estado-membro;
    3. Tributação, finanças públicas, custos dos direitos, linguagem e método: estudo das receitas públicas (tributárias e não tributárias), bem como da sua aplicação (despesa publica) por meio do orçamento público (atividade financeira do Estado);
    4. Construtivismo lógico-semântico e Norma jurídica: produção e controle:estudo da produção normativa, do texto à norma (inclusive das leis orçamentárias), assim como as formas de controle.
    2.5 - Teoria Geral do Direito

    Dr. Marcos Bernardes de Mello

    Descrição:

    1. Teoria Geral do Direito;
    2. Teoria do Fato Jurídico;
    3. Direito Civil Constitucional.
    2.6. Teoria(s) da Constituição no Mundo Globalizado, com relevo na América Latina

    Dra. Maria da Graça Marques Gurgel

    Descrição:

    As Teorias da Constitucionalização sempre se articularam com as forças e idéias do Estado, classicamente colocadas na oposição liberal/social. Não é novidade que, no mundo economicamente globalizado o Direito sofre uma específica diferenciação com reflexos  em sérias questões sociais (Faria:2002). No entanto, os novos fundamentos e a responsabilização dos Estados (Neves:2010) chamam à atenção de um constitucionalismo supranacional. O presente curso se debruça na identificação dos discursos e práticas que constituem um processo ainda inicial, um debate surgido  de graves violações de direitos que apontam a tendência de um novo ativismo judicial das cortes internacionais e um redirecionamento possível do constitucionalismo em torno de valores aparentemente revitalizados pela política.

    2.7. Administração pública e Democracia

    Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho

     1 - Evolução do Direito administrativo: no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático. Mudança do perfil da Administração Pública: a passagem para o modelo gerencial.

    2 - Crise do Direito Administrativo. Novos discursos e críticas a estes novos discursos.

    3 - O Direito Administrativo Regulatório.

    4 - Constitucionalização do Direito Administrativo.

    5 - Administração pública participativa.

    6- Princípios do Direito Administrativo.

    7- A nova organização administrativa brasileira.

    8- Crise do serviço público no Brasil. Parcerias na Administração Pública Brasileira.

    9 – Novas perspectivas para o controle da Administração Pública.

    10 - Desafios do Direito Administrativo em relação ao pessoal do setor público.

    2.8. Direito Empresarial Contemporâneo

    Prof. Dr. José Barros Correia Júnior

    1. Fundamentos do Direito Empresarial na contemporaneidade;

    2. A função social e responsabilidade social da empresa;

    3. A relação entre Direito e Economia;

    4. Sociedade empresária e relações inter-societárias;

    5. Recomercialização do Direito Empresarial e cidadania.

    3) Constituição e Processo

    DESCRIÇÃO: Teoria Geral do Processo; Garantias processuais na ordem constitucional; Processo e efetividade dos direitos fundamentais. Neoprocessualismo. Estrutura Lógica e Decisões jurídicas.Direitos fundamentais processuais. Tutela coletiva dos direitos. Precedentes. Abaixo, seguem os sub-tópicos atinentes à linha de pesquisa:

    3.1 - Constituição e Processo

    Dr. Francisco Wildo Lacerda Dantas e Dr.

    Frederico Wildson Dantas

    Descrição:

    Teoria Geral do Processo; Garantias processuais na ordem  constitucional; Processo e efetividade dos direitos fundamentais.

    3.2. Teoria Contemporânea do Processo e Direitos Fundamentais

    Dr. Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

    Descrição: Teoria Geral do Direito

    Processual. Neoprocessualismo. Direitos fundamentais processuais. Tutela coletiva dos direitos. Precedentes judiciais. Segurança jurídica. Coisa julgada civil.

    3.3. Processo e Decisão Jurídica

    Dr. Beclaute Oliveira Silva

    Descrição: Processo e decisão jurídica

    Pesquisa-se, na presente linha, o processo de positivação do direito, mediante a atuação judicial, enfatizando a influência constitucional que o referido processo sofre, analisando, do ponto de vista jurídico, tanto o aspecto sintático, semântico e pragmático do fenômeno.