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Perguntas Frequentes

1. O que é matrícula especial no PPGD?

É a matrícula facultada a quem não foi aprovado na Seleção do Mestrado em Direito da UFAL.

De acordo com o art. 26 do Regimento Interno do PPGD, poderá efetuar matrícula especial a pessoa que esteja regularmente matriculada em pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) reconhecida pela CAPES, preferencialmente pertencente à Universidade Federal de Alagoas.

É permitida a matrícula especial de até 2 (dois) alunos por disciplina. Cada aluno em regime de matrícula especial poderá cursar no máximo 2 (duas) disciplinas.

Para efetuar matrícula especial, o candidato deverá trazer autorização/declaração da Coordenação de seu Curso de Pós-Graduação, a fim de comprovar sua regular matrícula neste.

O requerimento de matrícula especial deve ser entregue na Secretaria do PPGD ou enviado por email, no período de matrícula deste PPGD, cuja data é disponibilizada neste site, na pasta DISCIPLINAS (subpasta OFERTA).

 

2. Não sou Graduado em Direito. Posso me inscrever no processo seletivo de Mestrado em Direito?

Não. Segundo o art. 14 do Regimento Interno do PPGD, somente poderão candidatar-se ao Curso de Mestrado em Direito da UFAL os portadores de diploma de Graduação em Direito, expedido por Curso reconhecido pelo MEC.

 

3. Quais as principais fases da Seleção para o Mestrado em Direito da UFAL?

O art. 16 do Regimento Interno do PPGD prevê que a seleção para o Mestrado em Direito constará de:

I - prova de conhecimento jurídico - sobre tema(s) definido(s) em Edital;

II - prova de conhecimento de língua estrangeira - escolhida pelo candidato dentre as opções oferecidas em Edital;

III - defesa de projeto de dissertação - elaborado e apresentado pelo candidato.

Os detalhes acerca de cada uma dessas fases, os critérios de avaliação dos candidatos e quaisquer exigências complementares a serem observadas são expostos no Edital de cada processo seletivo, publicado no site do Mestrado em Direito da UFAL, no link Seleção.

 

4. Como faço para me matricular numa determinada disciplina do PPGD?

As matrículas dos discentes do PPGD e as matrículas especiais podem ser feitas por e-mail ou presencialmente, na Secretaria do PPGD. Os requerimentos de matrícula devem ser encaminhados dentro do período de matrícula, que é reaberto a cada semestre e divulgado neste site.

 

5. É possível cancelar minha matrícula numa determinada disciplina?

Sim. De acordo com o art. 25 do Regimento Interno do PPGD, o cancelamento de disciplinas será permitido até antes de se completar 1/3 (um terço) da carga horária da respectiva disciplina. Também nesse prazo pode ser solicitado acréscimo de disciplina.

 

6. Como faço para proceder com requerimentos de Declaração/Certidão/Certificado à Secretaria do Curso de Mestrado?

Os mencionados requerimentos devem ser solicitados pessoalmente em modelo próprio disponível no site do PPGD (link DOCUMENTOS / FORMULÁRIOS) ou em modelo particular feito pelo requerente.

 

7. Onde posso consultar todas as disciplinas oferecidas pelo PPGD?

As disciplinas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAL estão vinculadas às linhas de pesquisa e podem ser visualizadas neste site, no link LINHAS DE PESQUISA.

 

8. Qual a carga horária em disciplinas que deve ser integralizada durante o Curso de Mestrado em Direito da UFAL?

O Curso de Mestrado em Direito exige a integralização de 24 (vinte e quatro) créditos. Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula. Cada disciplina cursada equivale a 3 créditos [45 (quarenta e cinco) horas-aula].

Os 24 créditos exigidos devem ser assim distribuídos:

I - 06 (seis) créditos nas disciplinas obrigatórias:

    • Direitos Sociais, Difusos, e Controle de Políticas Públicas (03) 
    • Teoria Geral do Direito (03)
    • Filosofia do Direito (03)
    • Sociologia do Direito (03)

II - 03 (três) créditos na disciplina obrigatória Metodologia Jurídica

III - 15 (quinze) créditos em disciplinas eletivas, observados, dentre estes, o mínimo de 12 (doze) créditos em disciplinas na área de concentração.

 

Em suma, cada mestrando deve cursar 3 (três) disciplinas obrigatórias (dentre elas Metodologia Jurídica) e 5 (cinco) disciplinas eletivas (sendo quatro ligadas à linha de pesquisa a qual está vinculada a sua dissertação).

 

9. No que consiste a disciplina “Temas Jurídicos Fundamentais”?

A disciplina Temas Jurídicos Fundamentais é formada por 3 (três) minicursos de 15 (quinze) horas cada, realizados no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da FDA/UFAL. 

Para obtenção de nota/conceito desta disciplina, o aluno deverá realizar um trabalho referente a um dos minicursos, cujo docente-ministrante avaliará o trabalho e atribuirá o conceito.

Frise-se que o prazo para entrega do referido trabalho começa a contar a partir do término do minicurso para o qual o aluno realizar o trabalho.

 

10. Qual a frequência mínima para não ser reprovado por falta em disciplina do PPGD?

Segundo o art. 33 do Regimento Interno do PPGD, será condição necessária para aprovação e obtenção dos créditos em cada disciplina a frequência mínima em 2/3 (dois terços) da carga horária correspondente.

 

11. Quais são os principais prazos existentes dentro do Curso de Mestrado?

Prazo para entrega, pelos mestrandos, dos trabalhos exigidos para avaliação na disciplina >>> 30 (trinta) dias contados da conclusão das aulas/atividades da disciplina cursada.

Prazo para devolução, pelo docente, dos trabalhos corrigidos >>> 60 (sessenta) dias contados do encerramento do prazo supracitado (entrega dos trabalhos pelos mestrandos).

Prazo para entrega de novo trabalho por mestrandos que não lograram êxito na 1ª correção >>> 30 (trinta) dias, contados a partir da divulgação da nota na Secretaria do PPGD. Prazo concedido a critério do docente responsável pela disciplina.

 

12. Em que consiste a disciplina Metodologia Jurídica?

De acordo com a decisão do Colegiado do PPGD, constante na ata da Reunião de 29/04/2015, a disciplina Metodologia Jurídica consiste de 3 (três) módulos de 15 (quinze) horas cada, ministrados por 3 docentes do PPGD, a saber:

I - Educação e Didática no Ensino Jurídico (ministrado pelo Prof. Alberto Jorge)

II - Metodologia da Pesquisa Jurídica (ministrado pelo Prof. Dr. Andreas Krell)

III - Pesquisa Sociológica e Regras Metodológicas (ministrado pela Profa. Dra. Elaine Pimentel)

 

13. Como deve ser a produção acadêmica no Curso de Mestrado?

Além de desenvolver a dissertação de Mestrado, o aluno DEVERÁ submeter, a cada ano letivo, trabalho para publicação em pelo menos um periódico qualificado (no mínimo com Qualis B) ou apresentação em pelo menos um evento.

 

14. O que é o Estágio Docência no PPGD?

O Estágio Docência é parte integrante da formação de mestres e deverá ser realizado, em caráter obrigatório, por todos os alunos que ingressarem nos cursos de Mestrado deste Programa, independentemente de terem sido beneficiados ou não pela concessão de bolsa de estudos. O tempo de duração do Estágio será de 02 (dois) semestres letivos com uma carga horária de 30 (trinta) horas por semestre.

Antes de iniciar o Estágio Docência, o mestrando deverá entregar na Secretaria da PPGD a proposta de Estágio de Docência do Mestrado (constante do Anexo 1 da Resolução nº 01/2012/PPGD) assinada pelo seu orientador.

Ao final do Estágio Docência, o aluno deve entregar na Secretaria do PPGD o Relatório do Estágio de Docência do Mestrado (constante do Anexo 2 da Resolução nº 01/2012/PPGD), também assinado pelo seu orientador.

 

15. No que consiste a Banca de Qualificação?

O candidato à obtenção do grau de mestre submeterá, obrigatoriamente, sua dissertação, no mínimo seis meses antes do término de conclusão do Curso, a uma Banca de Qualificação, composta pelo Professor Orientador e por mais dois Professores, preferencialmente os dois titulares a serem designados para a Banca Examinadora da defesa de dissertação.

A Banca de Qualificação deverá emitir parecer encaminhando a dissertação para a defesa perante a Banca de Defesa Final, podendo propor alterações na dissertação. A Banca de Qualificação pode emitir parecer desaprovando a dissertação, quando será o mestrando considerado reprovado, sem a necessidade da realização da defesa perante a Banca de Defesa Final.

Para a Banca de Qualificação, também chamada de “pré-banca”, os mestrandos deverão entregar na Secretaria 4 (quatro) vias impressas de sua dissertação.

 

16. O que preciso para submeter meu trabalho à Banca de Defesa de Dissertação Final?

Para que seja marcada a Banca de Dissertação Final de Mestrado, cada Mestrando deverá apresentar, previamente, os seguintes documentos:

I – histórico escolar atualizado, onde constem devidamente cumpridas as cargas horárias referentes às, no mínimo, 135 (cento e trinta e cinco) horas em disciplinas eletivas e às 135 (cento e trinta e cinco) horas em disciplinas obrigatórias;

II – relatório de estágio docência, devidamente assinado pelo orientador de estágio;

III – comprovação de envio de artigos para revistas ou eventos, conforme preceitua o art.37, §1° do Regimento Interno do Mestrado em Direito;

IV - pareceres da Banca de qualificação;

V - parecer final do orientador;

VI - 6 (seis) vias impressas da dissertação final;

VII – 1 via digital da dissertação (arquivo único em PDF).

Demais detalhes devem ser conferidos na Portaria nº 18-2012.

 

17. O que significa, após a apresentação da Banca de Defesa Final de Dissertação, ser “aprovado com distinção”?

Poderá ser acrescentada à menção "aprovado" a expressão "com distinção", desde que seja por decisão unânime da Banca de Defesa Final e atendidos, no mínimo, os seguintes critérios:

I - a dissertação ou tese seja considerada de excelência;

II - o aluno tenha concluído o Curso nos prazos regulares estabelecidos neste Regimento, sem trancamento de matrícula; e

III - o aproveitamento do aluno durante o Curso apresente, no mínimo, cinco conceitos “A”, e nenhum conceito “C” ou “D”.

A Banca Examinadora, em caso de aprovação sem distinção, poderá atribuir uma Nota de 7,0 (sete) a 9,5 (nove e meio), que não constará do Diploma de Mestre.

 

18. Como devo proceder depois de já ter sido aprovado pela Banca de Defesa de Dissertação Final?

Após aprovação pela Banca de Defesa de Dissertação Final, para expedição do seu diploma, o mestrando deve fazer o seguinte procedimento:

1) TRÂMITES NA BIBLIOTECA

Na Bibiblioteca da UFAL, o mestrando deverá:

I - apresentar os CPFs dos membros de sua Banca de Defesa Final e de seu orientador, tendo em vista que essa informação se faz necessária em documentação na Biblioteca;

II - entregar cópia da dissertação (já com as possíveis retificações feitas pelos Professores da Banca) encadernada (não precisa ser em brochura, neste primeiro momento).

III - requerer a ficha catalográfica;

IV - requerer "nada consta” de pendência de livros.

Em seguida, o mestrando será informado acerca da data em que deve retornar à Biblioteca da UFAL para receber a ficha catalográfica, que deve ser inserida na dissertação final em brochura (versão final em capa dura).

Estando de posse da dissertação final em brochura (com a ficha catalográfica inserida), o mestrando deve depositá-la definitivamente na Biblioteca da UFAL e solicitar Termo de Entrega, para os trâmites seguintes.

 

2) EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA:

Requerer no DRCA (situado na Reitoria) o diploma do Mestrado, portando os seguintes documentos (original e cópia – a autenticação ocorre no próprio DRCA).

1. Diploma da Graduação;

2. Carteira de Identidade;

3. Folha de aprovação;

4. Ata da banca de defesa;

5. Declaração de conclusão;

6. Histórico escolar;

7. “Nada consta” da Biblioteca;

8. Termo de Entrega da dissertação em brochura na Biblioteca.

 

3) SECRETARIA DE MESTRADO – FDA

* Entregar via da dissertação em CD-ROM para a COLETA CAPES do ano corrente.

* Entregar via da dissertação em brochura (já nos moldes repassados pela Biblioteca).

 

19. O que são os Informativos do Mestrado?

Os informativos do mestrado foram criados com objetivo de informar as novidades e oportunidades direcionadas ao âmbito acadêmico, neles encontram-se informações nacionais atualizadas de congressos,seminários, chamada de artigos, eventos, entre outros, que ajudam os mestrandos nas futuras publicações e/ou trabalhos direcionados ao Programa de Pós-Graduação em Direito.

 

20. Como faço para receber os Informativos do Mestrado?

Os interessados em receber os informativos do mestrado atualizados do site devem enviar um e-mail para mestradodireitoufal@gmail.com descrevendo seu interesse em recebê-los.