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Perguntas Frequentes

1. O que é matrícula especial no PPGD?

É a matrícula facultada a quem não foi aprovado na Seleção para ingresso no Mestrado em Direito da UFAL.

O art. 26 do Regimento Interno do PPGD autoriza matrícula especial à pessoa que já esteja regularmente matriculada em outra pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) reconhecida pela CAPES, preferencialmente pertencente à Universidade Federal de Alagoas.

É permitida a matrícula especial de até 2 (dois) alunos por disciplina. Cada aluno em regime de matrícula especial poderá cursar no máximo 2 (duas) disciplinas.

Para efetuar matrícula especial, o candidato deverá trazer autorização/declaração da Coordenação de seu Curso de Pós-Graduação, a fim de comprovar sua regular matrícula neste.

O requerimento de matrícula especial deve ser entregue na Secretaria do PPGD ou enviado por email, no período de matrícula informado no site do PPGD - na pasta DISCIPLINAS (subpasta OFERTA).

 

2. Não sou Graduado em Direito. Posso me inscrever no processo seletivo de Mestrado em Direito?

Não. Segundo o art. 14 do Regimento Interno do PPGD, somente poderão candidatar-se ao Curso de Mestrado em Direito da UFAL os portadores de diploma de Graduação em Direito, expedido por Curso reconhecido pelo MEC.

 

3. Quais as principais fases da Seleção para o Mestrado em Direito da UFAL?

O art. 16 do Regimento Interno do PPGD prevê que a seleção para o Mestrado em Direito constará de:

I - prova de conhecimentos jurídicos - sobre temas definidos no Edital;

II - exame de proficiência em língua estrangeira - sendo o idioma escolhido dentre as opções oferecidas em Edital;

III - defesa de projeto de dissertação - elaborado e apresentado pelo candidato.

Os detalhes acerca de cada uma dessas fases, os critérios de avaliação dos candidatos e quaisquer exigências complementares a serem observadas são expostos no Edital de cada processo seletivo, publicado no site do Mestrado em Direito da UFAL, na pasta Seleção.

 

4. Como faço para me matricular numa determinada disciplina do PPGD?

As matrículas dos discentes do PPGD e as matrículas especiais podem ser feitas por e-mail ou presencialmente, na Secretaria do PPGD. Os requerimentos de matrícula devem ser encaminhados dentro do período de matrícula, que é reaberto a cada semestre e divulgado neste site.

 

5. É possível cancelar minha matrícula numa determinada disciplina?

Sim. O art. 25 do Regimento Interno do PPGD permite o cancelamento (ou acréscimo) de disciplinas até antes de se completar 1/3 (um terço) da carga horária da respectiva disciplina.

 

6. Como faço para requerer Declaração/Certidão/Certificado à Secretaria do Curso de Mestrado?

Os requerimentos podem ser formulados por email (mestradodireitoufal@gmail.com) ou pessoalmente, na Secretaria do Curso, apresentando requerimento impresso, disponível no site do PPGD, na pasta Documentos, subpasta Formulários.

 

7. Onde posso consultar todas as disciplinas oferecidas pelo PPGD?

A relação com todas as disciplinas oferecidas pelo PPGD-UFAL são mencionadas neste site, na pasta Disciplinas, subpasta Ementas.

As disciplinas ofertadas no semestre letivo são apresentadas na oferta acadêmica do PPGD, na Pasta Disciplinas, subpasta Oferta.

 

8. Qual a carga horária em disciplinas que deve ser integralizada durante o Curso de Mestrado em Direito da UFAL?

O regimento do PPGD exige a integralização de 24 (vinte e quatro) créditos para a conclusão do Curso de Mestrado em Direito. Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula. Cada disciplina cursada equivale a 3 créditos [45 (quarenta e cinco) horas-aula].

Os 24 créditos exigidos devem ser assim distribuídos:

I - 06 (seis) créditos nas disciplinas obrigatórias

II - 03 (três) créditos na disciplina obrigatória Metodologia Jurídica

III - 15 (quinze) créditos em disciplinas eletivas, observados, dentre estes, o mínimo de 12 (doze) créditos em disciplinas na área de concentração.

 

Em suma, cada mestrando deve cursar 3 (três) disciplinas obrigatórias (dentre elas Metodologia Jurídica) e 5 (cinco) disciplinas eletivas (sendo quatro ligadas à linha de pesquisa a qual está vinculada a sua dissertação).

 

9. No que consiste a disciplina “Temas Jurídicos Fundamentais”?

A disciplina Temas Jurídicos Fundamentais é desenvolvida com a participação do mestrando em minicursos e palestras aprovados pelo PPGD e que versem sobre temas relevantes do Direito.

Para registro da disciplina no histórico, é necessário que o discente (i) integralize o mínimo de 45h de participação nos minicursos e palestras e (ii) obtenha nota/conceito com o desenvolvimento de atividade relacionada aos eventos de que participar.

 

10. Qual a frequência mínima para não ser reprovado por falta em disciplina do PPGD?

Segundo o art. 33 do Regimento Interno do PPGD, será condição necessária para aprovação e obtenção dos créditos em cada disciplina a frequência mínima em 2/3 (dois terços) da carga horária correspondente.

 

11. Quais são os principais prazos existentes dentro do Curso de Mestrado?

Prazo para entrega, pelos mestrandos, dos trabalhos exigidos para avaliação na disciplina >>> 30 (trinta) dias contados da conclusão das aulas/atividades da disciplina cursada.

Prazo para devolução, pelo docente, dos trabalhos corrigidos >>> 60 (sessenta) dias contados do encerramento do prazo supracitado (entrega dos trabalhos pelos mestrandos).

Prazo para entrega de novo trabalho por mestrandos que não lograram êxito na 1ª correção >>> 30 (trinta) dias, contados a partir da divulgação da nota na Secretaria do PPGD. Prazo concedido a critério do docente responsável pela disciplina.

 

12. Em que consiste a disciplina Metodologia Jurídica?

De acordo com a decisão do Colegiado do PPGD, constante na ata da Reunião de 29/04/2015, a disciplina Metodologia Jurídica consiste de 3 (três) módulos de 15 (quinze) horas cada, ministrados por 3 docentes do PPGD, a saber:

I - Educação e Didática no Ensino Jurídico (ministrado pelo Prof. Alberto Jorge)

II - Metodologia da Pesquisa Jurídica (ministrado pelo Prof. Dr. Andreas Krell)

III - Pesquisa Sociológica e Regras Metodológicas (ministrado pela Profa. Dra. Elaine Pimentel)

 

13. Como deve ser a produção acadêmica no Curso de Mestrado?

Além de desenvolver a dissertação de Mestrado, o aluno deve elaborar artigos acadêmicos que deverão atender às exigência do PPGD quanto à necessidade de submissão ou efetiva publicação, bem como a classificação mínima do periódico junto ao Qualis CAPES.

 

14. O que é o Estágio Docência no PPGD?

O Estágio Docência é integra a formação de mestres e deverá ser realizado, em caráter obrigatório, por todos os alunos que ingressarem no PPGD. O Estágio dura 02 (dois) semestres letivos com uma carga horária de 30 (trinta) horas por semestre.

Antes de iniciar o Estágio Docência, o mestrando deverá entregar na Secretaria da PPGD a proposta de Estágio de Docência (constante do Anexo 1 da Resolução nº 01/2012/PPGD) assinada pelo seu orientador.

Ao final do Estágio Docência, o aluno deve entregar na Secretaria do PPGD o Relatório do Estágio de Docência (constante do Anexo 2 da Resolução nº 01/2012/PPGD), também assinado pelo seu orientador.

A resolução está disponível no site do PPGD, na pasta Documentos, subpasta Regulamentos Internos. 

 

15. No que consiste a Banca de Qualificação?

O candidato ao grau de mestre submeterá, obrigatoriamente, sua dissertação, no mínimo 6 meses antes da conclusão do Curso, a uma Banca de Qualificação, composta pelo Professor Orientador e por mais dois Professores, preferencialmente os dois titulares a serem designados para a Banca Examinadora da dissertação final.

A Banca de Qualificação emite parecer encaminhando a dissertação para a defesa perante a Banca de Defesa Final, podendo propor alterações na dissertação. A Banca de Qualificação pode emitir parecer desaprovando a dissertação, quando será o mestrando considerado reprovado, sem a necessidade da realização da defesa perante a Banca de Defesa Final.

Para a Banca de Qualificação, também chamada de “pré-banca”, os mestrandos deverão entregar na Secretaria 3 (três) vias impressas de sua dissertação.

 

16. O que preciso para submeter meu trabalho à Banca de Defesa de Dissertação Final?

Para que seja marcada a Banca de Dissertação Final de Mestrado, cada Mestrando deverá apresentar, previamente, os seguintes documentos:

I – histórico escolar atualizado, onde constem devidamente cumpridas as cargas horárias referentes às, no mínimo, 135 (cento e trinta e cinco) horas em disciplinas eletivas e às 135 (cento e trinta e cinco) horas em disciplinas obrigatórias;

II – relatório de estágio docência, devidamente assinado pelo orientador de estágio;

III – comprovação de cumprimento do requisito referente à produção acadêmica ao longo do curso;

IV - pareceres da Banca de qualificação;

V - parecer final do orientador;

VI - 6 (seis) vias impressas da dissertação final;

VII – 1 via digital da dissertação (arquivo único em PDF).

Demais detalhes devem ser conferidos na Portaria nº 18-2012.

 

17. Minha defesa final pode receber a menção de "aprovação com distinção”?

Sim, poderá ser acrescentada à menção "aprovado" a expressão "com distinção", desde que seja por decisão unânime da Banca de Defesa Final e atendidos, no mínimo, os seguintes critérios:

I - a dissertação ou tese seja considerada de excelência;

II - o aluno tenha concluído o Curso nos prazos regulares estabelecidos neste Regimento, sem trancamento de matrícula; e

III - o aproveitamento do aluno durante o Curso apresente, no mínimo, cinco conceitos “A”, e nenhum conceito “C” ou “D”.

A Banca Examinadora, em caso de aprovação sem distinção, poderá atribuir uma Nota de 7,0 (sete) a 9,5 (nove e meio), que não constará do Diploma de Mestre.

 

18. Como devo proceder depois de já ter sido aprovado pela Banca de Defesa de Dissertação Final?

Após aprovação pela Banca de Defesa de Dissertação Final, para expedição do seu diploma, o mestrando deve seguir os passos abaixo mencionados:

1º PASSO – BIBLIOTECA CENTRAL

 a) obter a ficha catalográfica na Biblioteca Central da UFAL

  • deixar na biblioteca 1 (uma) via da dissertação aprovada – já com as alterações eventualmente propostas pela banca (verificar se é via digital ou impressa);
  • informar na biblioteca (se preciso for) o CPF do orientador e dos membros da Banca;
  • requerer na biblioteca a ficha catalográfica para a dissertação final;

b) na Biblioteca Central da UFAL, realizar o depósito definitivo da dissertação final

  • inserir na dissertação final a ficha catalográfica gerada pela biblioteca
  • depositar em definitivo, na biblioteca, 1 (uma) via da dissertação final com a ficha catalográfica inserida – verificar se é via digital ou impressa (se for via digital, verificar se será publicada no repositório online da UFAL e quais os termos/limites da publicação referentes aos direitos autorais e ao ineditismo da obra;

c) solicitar na Biblioteca Central (i) o Termo de Depósito Definitivo da Dissertação Final na Biblioteca e (ii) o Nada Consta de Pendências de empréstimos de livros

2º PASSO – PROCESSO DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE MESTRADO

a) solicitar no DRCA o formulário para requerimento de Expedição de diploma de Mestrado;

b) ainda no DRCA, apresentar os seguintes documentos (originais e cópias) para autenticação:

- Diploma da graduação          

- Carteira de identidade

- Folha de Aprovação (2 vias) 

- Ata da Defesa Final (2 vias)

- Certidão de Conclusão (informando requisitos cumpridos no PPGD e aprovação na defesa final)         

- Nada Consta (Biblioteca Central) de Pendências de empréstimos de livros

- Histórico Escolar – constando (i) a aprovação na Defesa Final, (ii) a área de concentração do curso, (iii) a data da banca e (iv) a nota obtida    

- Termo de depósito definitivo da Dissertação Final na Biblioteca Central

 c) entregar no protocolo geral da UFAL (prédio da Reitoria) o formulário (2º passo, alínea “a”) e as cópias dos documentos (2º passo, alínea “b”), para abertura do processo administrativo de expedição de diploma de mestrado;

3º PASSO – COORDENAÇÃO DO PPGD

a) entregar via digital da dissertação final para inserção na Plataforma Sucupira (COLETA CAPES):

  • essa inserção é condição para registro, nos sistemas da CAPES, da conclusão do curso pelo mestrando; com a inserção, a dissertação fica disponível apenas para a CAPES consultar, mas não implica publicação; durante a inserção, o Coordenador pode optar por publicar ou não a dissertação.