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Histórico

A Faculdade de Direito de Alagoas nasceu do sonho de alguns docentes do tradicional Liceu Alagoano. No dia 24 de maio de 1931 surgia a Faculdade, sendo oficializada pelo Decreto 1.745, de 25 de fevereiro de 1933.

A ata da fundação da Faculdade registra o nome dos presentes àquele evento. Dentre os participantes, figuravam Mário Guimarães, Jayme de Altavila, Guedes de Miranda, Virgilio Guedes, Barbosa Júnior, Domingos Correia, Manoel Onofre de Andrade, Hermínio Barroca, Maciel Pinheiro, Leão Marinho Tavares Bastos, Francisco José dos Santos Ferraz e Xavier Acioly.

A Faculdade contou com um corpo docente fundador formado por professores catedráticos, selecionados por concurso de provas e títulos e outros interinos e auxiliares de ensino.

A história registra em seus documentos importantes nomes que colaboraram para a fundação da Faculdade: Agostinho Benedito Oliveira, antigo funcionário do Liceu Alagoano, de quem partiu a idéia da Fundação da faculdade; o interventor federal Afonso de Carvalho, que doou o terreno e emprestou o numérario para a construção de sua sede; o interventor Luis França Albuquerque que, pelo Decreto n. 1.530, de 18 de agosto de 1931, considerou-a de utilidade pública; o deputado Lauro Montenegro, que apresentou o projeto para sua federalização, além do Senador Freitas Cavalcante e do Deputado Federal Medeiros Neto.

O idealizador da criação do primeiro curso de graduação do Estado - o curso de Direito -, foi Agostinho Benedito de Oliveira, um homem do povo, negro, que reuniu vários professores. A formatura da primeira turma foi em 1934 e, contrariando a cultura machista da época, havia duas mulheres entre os concluintes: Alda Pinheiro e Antonieta Duarte, as primeiras advogadas formadas em Alagoas.

A FDA foi uma das primeiras Faculdades de Direito no Brasil. Foi a 4ª (quarta) da região nordeste, sendo precedida pela Faculdade de Direito de Olinda (1827, hoje vinculada à Universidade Federal de Pernambuco), pela da Universidade Federal da Bahia (1891) e pela da Universidade Federal do Ceará (1903).

Em 25 de janeiro 1961, com a criação da Universidade Federal de Alagoas, a FDA foi incorporada à nova instituição criada. No entanto, em 1973, com a implantação do regime de crédito e a departamentalização da UFAL, a FDA perdeu a condição de faculdade e foi vinculada ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

A criação do Centro de Ciências Jurídicas (CJUR) só veio na década de 90, quando o curso foi desligado do CCSA e recuperou sua autonomia. Paulo Luiz Netto Lôbo, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, foi o primeiro diretor do Centro e esteve à frente do CJUR até 1999. Segundo ele, nesse período o curso começou a incentivar a capacitação dos professores. Em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi formada uma turma especial do mestrado em Direito da instituição pernambucana, implantado na UFAL.

Após 32 anos de espera por uma sede própria - já que o antigo prédio da Faculdade de Direito, localizado na Praça do Montepio, no centro de Maceió, foi desativado durante o período da Ditadura Militar -, o então Centro de Ciências Jurídicas da UFAL finalmente recuperou um espaço seu. O novo prédio está instalado no campus A. C. Simões, próximo à Reitoria e ao Fórum Universitário, desde julho de 2005. As instalações atendem à parte administrativa da Faculdade, à graduação e ao mestrado.

Com o novo regimento da Universidade, instituído em 2006, o CJUR voltou a utilizar o nome de Faculdade de Direito de Alagoas.

A Faculdade de Direito conta, hoje, com mais de 75 anos de existência. Além de carregar o título de curso mais antigo da UFAL, a Faculdade de Direito é também a maior unidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas. São, em média, 850 alunos matriculados em 15 turmas distribuídas nos horários diurno e noturno.

O atual Diretor da FDA é o Prof. Dr. Andreas Joachim Krell e a Vice-Diretora é a Profa. Maria de Lourdes Azevedo. A Graduação da FDA é coordenada pela Prof(a). Msc. Lavínia Cavalcanti Cunha e pela Prof(a). Dr(a). Olga Jubert Gouveia Krell. O curso de Mestrado em Direito Público é coordenado pelo Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior e pelo Prof. Dr.Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

A Faculdade de Direito de Alagoas possui a segunda maior atividade de extensão em atendimento pessoal da Universidade. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade abriga o Fórum Universitário/Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), tem sido um espaço de prática para os alunos, que recebem a orientação de professores e advogados na assistência às causas do público carente. O programa de estágio já ajudou milhares de pessoas de baixa renda, residentes nas imediações do campus A. C. Simões, na solução jurídica de problemas familiares e econômicos.

O curso de graduação da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL) tem sido lembrado, ao longo de sua trajetória, como referência nacional, figurando, hoje, entre os melhores cursos jurídicos do Brasil, conforme avaliações do Ministério da Educação (MEC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e periódicos.