Normas e resoluções - bolsas

Legislação referente a concessão de bolsas no âmbito da pós-graduação
PORTARIA CAPES No. 248, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece os prazos regulamentares máximos de vigência das bolsas de estudo no país e no exterior destinadas à titulação de mestres e doutores quando da ocorrência de parto durante o período de vigência da respectiva bolsa.