Data da defesa: 20/03/2013

Banca examinadora:

Profª Drª Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio – FANUT/UFAL - orientadora

Profª Drª Sandra Mary Lima Vasconcelos - FANUT/UFAL - examinadora

Profª Drª Karlla Almeida Vieira - CREN-AL - examinadora

Resumo Geral:

A declaração dos Diretos Universais da Pessoa Humana (1948), afirma que a alimentação adequada é um direito inerente à vida humana. A segurança alimentar é definida como a garantia de acesso contínuo à quantidade e qualidade suficientes de alimentos, obtidos por meio socialmente aceitável, de forma a assegurar o bem estar e a saúde dos indivíduos. O Brasil apresenta diversas desigualdades socioeconômicas, e embora tenham ocorrido melhorias nas condições de vida do país, ainda persistem números significativos de agravos nutricionais que representam prioridades para criação de políticas públicas governamentais. Dessa forma, o país tem investido em programas que norteiam a utilização de alimentos para o combate à fome nas populações de baixa renda. Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) fazem parte de políticas de proteção social e combate à pobreza. Estes programas são destinados às famílias pobres que enfrentam situações de múltiplas vulnerabilidades, bem como de segurança alimentar e nutricional. No Brasil, o programa “Fome Zero” é uma estratégia impulsionada pelo Governo Federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. O Programa Bolsa Família (PBF) atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional, de acordo com o perfil e tipos de benefícios. Desta maneira, compreender a lógica da escolha e do perfil alimentar das famílias é de fundamental importância para a formulação e/ou reorganização de políticas públicas que tenham por objetivo a melhora do estado nutricional da população. Alagoas, um dos menores estados da Federação, apresenta sérios problemas socioeconômicos. Na capital, Maceió, 50% da população vive em assentamentos subnormais, onde grande parte da população é beneficiada pelo PBF. Considerando a influência dos fatores socioeconômicos, ambientais e o nível de segurança alimentar no perfil nutricional de uma população, esta dissertação possui um capítulo de revisão e um artigo. O capítulo de revisão contempla os programas de transferência de renda, estado nutricional, consumo e segurança alimentar de populações em múltiplas vulnerabilidades. O artigo refere-se a um estudo transversal realizado com famílias beneficiárias do PBF, com o objetivo de avaliar o estado nutricional, o consumo e a segurança alimentar. A análise do estado nutricional mostrou que 13,4% das crianças apresentavam desnutrição crônica, 20% dos adolescentes tinham baixo peso/déficit estatural e 51,2% dos adultos exibiam sobrepeso/obesidade. A insegurança alimentar esteve presente em 91,17% das famílias. As mulheres responsáveis pelo benefício obtiveram ingestão alimentar dentro das necessidades médias estimadas. Tal resultado mostra a necessidade de adoção de ações integradas entre os programas de transferência de renda e setores da saúde a fim de garantir estratégias de educação alimentar no combate aos agravos nutricionais.

Palavras-chave: avaliação nutricional, Programas Governamentais, Consumo Alimentar, Segurança Alimentar. 

Trabalho completo em pdf.