Legislação de estágio
Documentos e informações importantes sobre estágio:
- Lei de Estágio: cartilha IEL
- Lei de Estágio: cartilha MTE
- Lei de Estágio: cartilha UFAL
- Resolução n. 95/2019 - Consuni/Ufal
Dúvidas frequentes:
- Recomenda-se a leitura da cartilha de estágio
- Estágio obrigatório não precisa ser remunerado.
- Estágio não caracteriza vínculo de emprego.
- O seguro da UFAL não pode ser usado para estágio fora dela. Neste caso, as empresas devem pagar o seguro do estagiário.
- O tempo máximo de estágio é de seis meses. Renovações ou termos aditivos devem ser feitas para estender o trabalho na empresa.
