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02/05/2019 10h34

Resolução sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos no Sistema CEP/Conep

Do site da Anped (http://www.anped.org.br):

Nota da Anped

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Ministério da Saúde, elaborou uma Resolução sobre a tipificação da pesquisa e tramitação dos protocolos no Sistema CEP/Conep.

            Entre outros assuntos, a referida Resolução indica que haverá quatro modalidades de tramitação dos protocolos no Sistema CEP/Conep: expressa, simplificada, colegiada e colegiada especial, de acordo com as características e complexidade do projeto de pesquisa. De alguma forma, a Resolução visa contemplar as características das pesquisas da área de Ciências Humanas e Sociais (CHS), abreviando o trâmite dos protocolos.

            As Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas foram convidadas para uma reunião ampliada da Instância de CHS da Conep, realizada em Brasília, em 26 de março do corrente ano, para analisar a minuta de Resolução. No entanto, as associações decidiram que não participariam da reunião, pois após a aprovação da Res. CNS 510/2016, que trata da pesquisa em CHS, o GT que a elaborou foi destituído, limitando a participação das Associações na elaboração da Resolução sobre tipificação da pesquisa e tramitação dos protocolos. Na referida reunião, foi lida uma carta elaborada pelo Fórum de Ciências Humanas e Sociais e Sociais Aplicadas, Letras e Artes (FCHSSALA), na qual foram explicitas as razões da recusa em participar da reunião (ver abaixo).

            A Comissão de Ética em Pesquisa da Anped continua acompanhando as discussões afetas ao tema. Caso a Resolução seja colocada em Consulta Pública, antes de sua aprovação pelo CNS, a Comissão desencadeará ações para que a área de Educação participe ativamente desse processo.

            Em uma rápida avaliação, a Comissão de Ética considera que a aprovação da referida Resolução permitirá uma maior agilidade da revisão ética das pesquisas de CHS visto que são pesquisas de caráter não invasivo e que, de modo geral, não acarretam riscos para os participantes. Apesar disso, o problema não será resolvido, pois o sistema de revisão ética continua atrelado ao modelo biomédico que fundamenta a legislação e tramitação da revisão ética no Brasil, em um modelo centralizado, controlado e padronizado desde uma lógica biomédica. A Anped, por essa razão, posiciona-se favoravelmente à saída da Conep, conforme carta do FCHSSALA, divulgada em setembro de 2018 (ver abaixo)

            Informamos também que a Comissão de Ética da Anped está organizando a publicação de um conjunto de orientações gerais sobre ética em pesquisa, em forma de verbetes, com o objetivo de estimular a discussão sobre as questões éticas na prática da pesquisa. Os verbetes foram elaborados por pesquisadores da área, tomando como referência as características, problemas e desafios da pesquisa da área de Educação. Além disso, a Comissão de ética da Anped tem atualizado permanentemente as informações sobre Ética na Pesquisa no Portal da Anped (http://www.anped.org.br/site/etica-na-pesquisa), especialmente no que se refere a publicações sobre o tema.

Comissão de Ética na Pesquisa – ANPEd

Antônio Carlos Rodrigues de Amorim - UNICAMP

Carlos Eduardo Ferraço - UFES

Isabel Cristina de Moura Carvalho – PUC/RS

Jefferson Mainardes - UEPG

João Batista Carvalho Nunes – UECE