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Legislação

Plano Estadual de Educação 2006 - 2015
Decreto n° 5.707/2006
Afastamento para capacitação na sede
Decreto n° 94.664/87
Afastamento e regime de trabalho
Lei n° 9394/96
Distribuição de carga horária docente
Portaria n° 475/1987
Distribuição de carga horária docente
Resolução n° 03/2003 - CONSUNI
Regulamenta a participação de docentes com regime de D.E. (dedicação exclusiva) em atividades esporádicas, relacionadas às suas especialidades.
Resolução n° 11/1995 - CEPE/UFAL
Regulamenta, no âmbito da UFAL, os afastamentos dos servidores para qualificação profissional, intercâmbio institucional, congressos ou reuniões similares.
Resolução n° 13/1988 - CEPE/UFAL
Estabelece os critérios de avaliação do desempenho docente.
Resolução n° 22/1984 - CEPE/UFAL
Regulamenta a fixação de carga didática semanal média (CDSM) dos docentes da UFAL e dá outras providencias.
Resolução n° 37/2008 - CONSUNI
Aprova o programa de avaliação de desempenho do estágio probatório do docente.
Anexos da Resolução n° 37/2008 - CONSUNI
Parecer - Progressão funcional
Conforme Resolução nº 13/1988 - CEPE.
Resolução nº 01/1989 - CEDU
Estabelece os critérios de avaliação do desempenho docente no Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas.
Resolução n° 61/2010 - CONSUNI
Regulamenta procedimentos para a implantação de progressão funcional da carreira docente, no âmbito da Ufal.
Resolução n° 66/2010 - CONSUNI
Designa conselheiros para comissão eleitoral da CPPD/UFAL.
Resolução n° 67/2010 - CONSUNI
Designa conselheiros docentes para a comissão provisória da CPPD/UFAL.
Resolução n° 36/2006 - CONSUNI
Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho acadêmico docente para fins de progressão funcional à classe de professor associado.
RESOLUÇÃO Nº 06/2008-CONSUNI/UFAL
REGULAMENTA O ACOMPANHAMENTO DE FREQUÊNCIA DO CORPO DOCENTE NAS ATIVIDADES DE AULA NA UFAL.
Resolução n° 01/2012-CEDU
Reestabelece os critérios de avaliação do desempenho docente no Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas (altera a Resolução Nº 01/89 de 01 de setembro de 1989).
Regimento interno do CEDU (1991)