Você está aqui: Página Inicial / Informes / CEDU promoverá evento nos dias 12 e 13 de dezembro e divulga nota.
11/12/2019 09h50 - Atualizado em 11/12/2019 09h53

CEDU promoverá evento nos dias 12 e 13 de dezembro e divulga nota.

Grande evento debaterá o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Mãos dadas pela educação

Emerson Oliveira

O Centro de Educação (CEDU), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) vem por meio desta nota apresentar seu posicionamento sobre o “Programa Nacional das Escolas Cívico-militares” que propõe entregar a militares a gestão de escolas públicas municipais, em seus aspectos didático-pedagógicos e administrativos. 

Professores e estudantes consideram inconcebível que a gestão das escolas públicas, abandone a construção democrática da eleição de Diretores, e a gestão participativa por meio dos Conselhos Escolares, que congregam representantes da comunidade.

Na condição de Centro de formação de profissionais da educação, ressaltamos a ilegalidade de pessoas sem formação na área de Educação assumirem tarefas privativas dos profissionais legalmente instituídos para tal. A Educação, como área de pesquisa e atuação, há muito vem produzindo conhecimentos sobre a educação das crianças, jovens, adultos e idosos. Por isso, é inconcebível que pessoas sem a formação adequada assumam a gestão de escolas públicas municipais.  

O Programa Nacional das Escolas Cívico-militares insiste na ideia de que os problemas da educação pública brasileira podem ser solucionados com a rígida disciplina militar. Reforça o preconceito contra as comunidades pobres e periféricas, em geral muito mal assistidas por políticas sociais, e especialmente vítimas da violência e da criminalidade. Militarizar as escolas para reprimir a juventude da periferia não é solução, e gera mais exclusão social, principalmente nas populações em situação de vulnerabilidade social.

É um engodo enaltecer o modelo de escolas militares, que recebem financiamento maior do que o das escolas públicas comuns e atendem estudantes previamente selecionados. O ensino militar deve estar voltado àqueles e àquelas que escolhem essa carreira. Sua legislação é diferenciada e suas finalidades são bem específicas e, por isso, não podem ser confundidas com as finalidades da Educação Básica comum a todos e todas cidadãos e cidadãs brasileiros/as.

Este modelo, sob o discurso da ordem e da disciplina, é trazido por um governo que corta as verbas da Educação Básica e Superior, as verbas da Ciência, as verbas da Saúde, as verbas das Políticas Sociais. Um governo que destrói a Escola e os Direitos.

Temos uma lei - o Plano Nacional de Educação - cujas metas e diretrizes esse governo abandonou, deixando de consolidar uma política de Estado, fundamentada nos direitos da cidadania.  É fundamental a restituição do orçamento da Educação, para garantir um efetivo regime de colaboração da União com os Estados e Municípios, a valorização dos profissionais, a infraestrutura das escolas, para consolidar condições de aprendizagem de crianças, jovens e adultos.

Portanto, a posição do CEDU/UFAL é contrária ao “Programa Nacional das Escolas Cívico-militares”

Maceió, 9 de dezembro de 2019.