Myllena Diniz – estudante de Jornalismo

Desde a segunda-feira (19), o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) está em período de recesso, com término previsto para 20 de setembro. Nesse período, o CEP funcionará apenas para submissão de projetos e esclarecimentos diversos, das 8h às 12h, na sede do comitê, situado no primeiro andar da Reitoria no Campus A. C. Simões. Os pareceres só voltarão a ser emitidos após o recesso, a partir de 23 de setembro.

Cabe ao Comitê a avaliação de projetos de pesquisa que envolvam participação de seres humanos. Ele é composto por uma equipe multidisciplinar que tem como objetivo proteger os interesses e a integridade dos sujeitos envolvidos em estudos desenvolvidos prioritariamente na Universidade Federal de Alagoas.

A contribuição do CEP impulsiona o desenvolvimento de pesquisas científicas dentro de padrões éticos, bem como garante respeito aos princípios de liberdade e dignidade humanas. Atualmente, a média de solicitações encaminhadas ao comitê da Ufal é de 80 projetos por mês.

Neste ano, as atividades do CEP passaram a ser regidas pela Resolução 466, instituída em 2012. De acordo com a coordenadora do comitê, Deise Francisco, a nova resolução tem amplo alcance. “A resolução 466 separou a pesquisa qualitativa da experimental. Ela destacou o uso do Termo de Assentimento, a ser assinado por crianças e adolescentes. De qualquer forma, mantém-se o TCLE [Termo de Consentimento Livre e Esclarecido] para análise e assinatura de participantes de pesquisa e/ou responsáveis por participantes. Além disso, abre espaço para que tenham normas específicas do conhecimento”, destacou.

Deise também explicou que até o início deste ano as atividades dos comitês de ética em todo o Brasil eram regulamentadas pela Resolução 196. Para a docente, a antiga norma não atendia às especificidades das Ciências Humanas e Sociais. “Houve uma reformulação da 196, porque a resolução estava mais direcionada aos casos das Ciências Biomédicas, especialmente para pesquisas experimentais. Historicamente, tal resolução teve origem em várias situações em que foram desconsiderados os participantes da pesquisa, vide, por exemplo, as atrocidades no campo da Medicina e de pesquisas experimentais no período do nazismo”, salientou Deise Francisco.

No caso das Ciências Humanas e Sociais, o cenário é outro. A coordenadora do CEP ressaltou que, em geral, pesquisas nessas duas áreas não utilizam critérios de inclusão e exclusão da amostra. Para ela, a resolução 466 abre possibilidade para construção de regulamentação que atenda às especificidades desses campos do conhecimento.

“O Termo de Consentimento garante que o sujeito saiba todas as informações referentes à pesquisa e aceite, conscientemente, a proposta. No entanto, nas Ciências Humanas existem pesquisas comportamentais e os objetivos são construídos ao longo do processo. A nova resolução destaca que o TCLE pode ser obtido após coleta de dados, desde que seja autorizado pelo Comitê e tenha aceitação do sujeito”, reforçou Deise.

Dinâmica do CEP

Composto por docentes da Ufal, o CEP faz reuniões semanais para leitura de projetos, elaboração de pareceres e apresentação de plenárias. Os membros do comitê são voluntários e não recebem gratificação pelo trabalho realizado.

Desde o segundo semestre de 2012, a Ufal utiliza a Plataforma Brasil, sistema eletrônico criado pelo Governo Federal para sistematizar o recebimento dos projetos de pesquisa que envolvem seres humanos nos Comitês de Ética brasileiros.

A Plataforma Brasil é o único método para protocolo de projetos de pesquisa com seres humanos na instituição alagoana. Desse modo, submissão, tramitação e acompanhamento de pesquisas são controladas pelo CEP via sistema online.

Segundo Deise Francisco, após submissão à Plataforma Brasil, os projetos são encaminhados para o Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Em seguida, o material é repassado ao CEP da Ufal, responsável pela validação documental. “Normalmente, nós avaliamos os documentos no período de uma semana. Se a parte documental estiver adequada, o projeto é analisado por um parecerista, no período de 30 dias”, explicou.

A coordenadora do CEP ressaltou o grande número de projetos em situação de pendência. “Quando há inadequações no projeto, ele fica classificado como 'com pendência'. Isso acontece muito na Ufal e, nessas situações, o projeto retorna ao pesquisador. Então, precisamos lembrar aos pesquisadores que, antes de submeterem o projeto, acessem o site do comitê ou liguem para tirar dúvidas com a gente”, orientou Deise Francisco.

Até o dia 20 de setembro, o CEP da Ufal estará em recesso. Nesse período, as atividades do comitê estarão restritas à validação documental. Na terceira semana de setembro, o órgão retornará às atividades relacionados a protocolos e a ações educativas. “Além das ações burocráticas, promovemos oficinas sobre a Plataforma Brasil para turmas de graduação e pós-graduação. Também ministramos palestras sobre ética e pesquisa, ajudamos na qualificação de projetos e incrementamos pesquisas”, ressaltou Deise.

Veja aqui mais informações sobre o CEP/Ufal.