Com a edição da Portaria nº 03/SRH/MPOG, todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que não aderiram ao plano de saúde Geap, poderão requerer ressarcimento do auxílio de caráter indenizatório junto ao Departamento de Pessoal (Formulário Dap, que também está em anexo), desde que seja comprovada a contratação de um plano de saúde particular que atenda as exigências contidas no termo de referência básico.

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep) e a Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) esclarecem que a previsão orçamentária para o auxílio assegura o referido ressarcimento para o período de agosto a dezembro de 2009. No que se refere ao ressarcimento previsto para o exercício de 2010 em diante, a Ufal, assim como outras Ifes, deverá pleitear provisão orçamentária e financeira junto ao Mec e ao MPOG, para garantir o que prevê a nova regulamentação.