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Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas

Em cumprimento ao Artigo 45 do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

Rol de Informações ClassificadasInformamos que não constam informações classificadas no âmbito da Universidade Federal de Alagoas, até a data de 31/05/2017. A  Universidade está estruturando a equipe que irá realizar a Classificação das Informações, com a expectativa de finalização dos trabalhos no final do primeiro semestre de 2018.

Rol de Informações Desclassificadas: Informamos que não constam informações desclassificadas no âmbito da Universidade Federal de Alagoas, até a data de 31/05/2017. A  Universidade está estruturando a equipe que irá realizar a Classificação das Informações, com a expectativa de finalização dos trabalhos no final do primeiro semestre de 2018.
 

As informações sigilosas da Instituição são protegidas por normas específicas, algumas listadas abaixo:

- Lei nº 9.610/98: regula os direitos autorais.

- Lei nº 10.973/04: incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

- Lei 12.527/11: proteção dos direitos pessoais, contida no art. 31 e seus parágrafos.

- Decreto nº 7.724/2012: regulamenta os procedimentos para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo."