Ascom Ufal

A professora do Centro de Educação da Ufal (Cedu), Elisangela Leal de Oliveira Mercado, participou do Seminário Internacional Infância em Tempos de Zika, realizado em Salvador, nos dias 8 e 9 de agosto. O evento foi organizado pelo Unicef e focou debates sobre prevenção, cuidados e garantias dos direitos das crianças, mulheres e famílias.

No seminário foram discutidos os principais desafios, as lições aprendidas e os resultados obtidos no Brasil, América Latina e Caribe no combate ao mosquito Aedes aegypti, além das consequências. O evento envolveu mães de crianças acometidas pela Síndrome Congênita do Zika vírus e outras deficiências, gestores, profissionais de saúde e especialistas nacionais e internacionais, oportunizando pensar e propor uma agenda afirmativa de inclusão e de garantia dos direitos de todas as crianças com deficiência e suas famílias.

 “O seminário trouxe grandes contribuições no debate da busca de respostas à epidemia Zika vírus no Brasil, América Latina e Caribe, na criação de redes de inclusão: políticas públicas intersetoriais para a efetivação dos direitos das famílias e das crianças”, ressaltou Elisangela Mercado. A professora conta que o encontro permitiu trocas de experiências interacionais na resposta à doença, na visualização do engajamento da sociedade civil, além da socialização das lições aprendidas sobre os desafios da inclusão das crianças afetadas, na escola.

No encerramento do evento foi aprovado, por unanimidade, o Manifesto pela Garantia dos Direitos de cada Criança com Deficiência.

Confira a íntegra:

Manifesto de Salvador

Desde 2015, a epidemia do vírus Zika vem acometendo mulheres gestantes e crianças no Brasil e no mundo, resultando em milhares de casos de crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus (SCZv) e outras deficiências. A epidemia revelou grandes desafios para as políticas de saúde, educação e assistência social, em especial para garantir os direitos das famílias e das crianças em situação de maior vulnerabilidade.

Nesse contexto, os países atingidos precisaram elaborar respostas emergenciais nas áreas de prevenção, promoção da saúde, assistência familiar, proteção, habilitação, reabilitação e intervenção precoce para as crianças e famílias afetadas. As lições aprendidas nesse processo mostraram a importância da intersetorialidade das políticas, do envolvimento das famílias nessa dinâmica e da necessidade do fortalecimento da agenda de garantia de direitos todas as crianças e adolescentes com deficiência – não só aquelas afetadas pela epidemia.

Apesar da ratificação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção dos Direitos da Criança e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as pessoas com deficiência, em especial crianças, continuam a enfrentar barreiras contra sua participação como cidadãos e sofrem violações de seus direitos humanos em todas as partes do mundo.

Esse Manifesto reitera que toda a criança com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial tem os mesmos direitos de desfrutar de uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, o desenvolvimento de todo o seu potencial, favoreçam sua autonomia e facilitem sua participação ativa em suas comunidades.

As crianças com deficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as outras crianças, não podendo ser ocultada, abandonada, negligenciada ou segregada. As crianças e os adolescentes deverão ser atendidos sem discriminação ou segregação em suas necessidades gerais de saúde, especificas de habilitação e reabilitação.

A criança e os adolescentes com deficiência têm direitos ao atendimento educacional especializado e prioritário em todas as idades, incluindo a educação infantil para as crianças de zero a cinco anos. Os serviços de saúde devem ser adequados às necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias, inclusive para o diagnóstico e intervenções precoces, bem como serviços projetados para reduzir ao máximo e prevenir deficiências adicionais especialmente em crianças.

A oferta de rede de serviços deve ser articulada, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, incluindo suas famílias e considerando seus contextos culturais e sociais. As famílias das pessoas com deficiência têm o direito de participar e contribuir para a inclusão social e precisam receber o apoio adequado para tal.

É necessária também a adoção de ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação e desenvolvimento social.

Considerando todos os pontos acima mencionados e entendo a importância da adoção de uma agenda sólida e multidisciplinar para o tema, este Manifesto clama para que os governos, órgãos e fóruns deliberativos, entidades de ensino e pesquisa e organizações da sociedade civil priorizem:

1. A promoção de intervenções intersetoriais para a atenção integral às crianças e aos adolescentes com deficiência e suas famílias, envolvendo as áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras áreas, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e organismos internacionais;

2. O desenvolvimento de ações e estratégias de apoio às famílias para a intervenção precoce e estimulação do desenvolvimento de crianças com deficiência, com o uso de tecnologias assistivas;

3. A promoção de formação específica para profissionais das áreas de educação, assistência social e saúde sobre estimulação do desenvolvimento e proteção social de crianças e adolescentes com deficiência, inclusive em ambientes escolares;

4. A promoção de ações de apoio psicossocial às mulheres gestantes, pais, famílias e cuidadores de crianças e adolescentes com deficiência;

5. O fortalecimento da participação e capacidades das famílias e de cuidadores nos processos de intervenção precoce, habilitação e reabilitação e integração social das crianças e adolescentes com deficiência,

6. A inclusão de crianças e adolescentes em estabelecimento de educação com oferta de serviços adequados e adaptações, para atender às necessidades das crianças com deficiência;

7. A promoção da cooperação entre organismos internacionais e países, com o compartilhamento de experiências e boas práticas, no campo das políticas públicas; e

8. As experiências e boas práticas aplicadas e validadas durante a epidemia do vírus Zika como referências para a inclusão de todas as crianças com deficiências.