Ascom Ufal

Os professores da Ufal, Elisangela Leal de Oliveira Mercado, do Centro de Educação (Cedu) e Leonidas de Santana Marques, do Curso de Geografia do Campus do Sertão participaram da Audiência Pública do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Base Nacional Curricular (BNCC). O evento foi realizado no Cento de Convenções de Olinda, em Pernambuco, no dia 27 de julho.

O CNE promove audiências públicas para a participação da sociedade nos debates da BNCC elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) que acontecem nas cinco regiões do Brasil. A primeira Audiência Pública ocorreu em Manaus-AM, no dia 7 do mês passado. As próximas acontecerão em Florianópolis, no dia 11 de agosto; São Paulo, no dia 25 de agosto e em Brasília, no dia 11 de setembro.

A BNCC é um documento de caráter normativo que define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as crianças, jovens e adultos em escolas de educação básica em todo o Brasil. Prevista em Lei, ela deve ser obrigatoriamente observada na elaboração e implementação de propostas curriculares dos sistemas e redes escolares públicas e privadas, urbanas e rurais, sendo referencia comum para todos os sistemas de ensino, promovendo a equidade educacional.

Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade têm oportunidade de oferecer suas contribuições. A professora Elisangela Mercado representou também o Conselho Municipal de Educação de Maceió (Comed), a qual é presidente e apresentou duas demandas relacionadas à Educação de Jovens Adultos e Idosos (Ejai) e Educação Especial.

“É imprescindível que a BNCC contemple o direito à educação aos estudantes jovens, adultos e idosos aliando a sua escolarização à profissionalização. A política curricular que os representa deve estar pautada nos princípios de uma educação popular, contemplando a qualidade do sujeito e suas peculiaridades, entendendo que a organização de tempos e espaços pedagógicos precisa dialogar e respeitar a identidade de gênero, raça e de classe expressas na realidade desses sujeitos, não esquecendo que a formação de professores e gestores também deve garantir os princípios de uma educação popular. É preciso que a BNCC e o currículo escolar compreendam que a Ejai atende a trabalhadores que estudam e não a estudantes que, quando necessário, trabalham”, ressaltou.

Sobre a educação especial, Elisangela lembrou que “se faz necessário que a BNCC, em consonância com a Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, considere as necessidades e especificidades dos estudantes com deficiência, principalmente, as crianças acometidas da Síndrome Congênita do vírus Zika, que devem ter o direito à educação garantido desde a creche pelo Estado e municípios”.

A professora sugere: “É preciso que a BNCC constitua uma política curricular voltada à flexibilização curricular no âmbito da organização didática e avaliativa, espacial e temporal, procedimental e metodológica respeitando o tempo e os ritmos dos estudantes e contemplando a acessibilidade como medida de garantia do acesso ao conhecimento e a formação para a cidadania e autonomia desses estudantes. Entendendo que a acessibilidade não pode estar restrita apelas à eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação. Enfatizo que não se trata de adequar as políticas curriculares, mas de transformá-las em função do direito à aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência. É imprescindível que a BNCC rompa com a clássica dicotomia educação regular e educação especial, normal e deficiente”.

Confira aqui o vídeo da participação da professora Elisangela Mercado.

O professor Leônidas de Santana Marques, Da Ufal no Campus do Sertão, representou a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), entidade da sociedade civil ligada às profissões de geógrafo e professor de geografia. Para ele, a Geografia não está garantida como componente curricular, pela Lei nº 13.415 da Reforma do Ensino Médio. “Esse fato, associado à forma como aparece na terceira versão da BNCC, ainda mais esvaziada de criticidade do que na segunda versão, apontam para a tentativa de desqualificação e ataque às Ciências Humanas, negando ou minimizando a importância delas na formação do educando”, disse.

O professor opinou sobre a proposta da Base Nacional Comum Curricular. “A BNCC não é resposta aos principais problemas que afligem a educação pública brasileira, pois está a serviço de interesses privados que preconizam o controle do trabalho docente e das escolas, minimizando o seu papel de questionamento das desigualdades sociais e das diferentes formas de opressão. Quanto ao processo geral que vem conduzindo esta terceira versão da BNCC, embora tenha havido, da primeira para a segunda versão, maior participação da sociedade, não foi possível saber o que ocorreu com as alegadas 12 milhões de consultas no site da BNCC, sobretudo com as opiniões antagônicas”, afirmou.