Legislação

Legislação de interesse aos servidores da Universidade.

Estatuto e Regimento Geral da UFAL

 

Auxílio-Alimentação - Regulamentação Decreto 3.887/2001

 

Auxílio Pré-Escolar - Regulamentação Decreto 977/1993

 

Auxílio-Transporte - Regulamentação - Decreto 2.880/1998

Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.

Colocação de servidores à disposição - Orientação Normativa 2/2009/PROGEP

 

Código de Ética do Servidor - Decreto Nº 1.171/1994

 

Identidade Funcional - Regulamentação - Decreto n.º 5.703/2006

Dá fé pública aos cartões de identidade funcional expedidos pelos Ministérios e órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República, e dá outras providências.

Incentivo à Qualificação e Capacitação - Regulamentação - Decreto Nº 5.824/2006

 

Jornada de Trabalho (Decreto 30 horas)- Regulamentação - Decreto Nº 1.590/1995

Decreto atualizado pelo Decreto 4.836/2003, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Você será redirecionado ao sítio do Planalto. Caso seja questionado pelo seu navegador, escolha a opção de que o sítio a ser acessado é confiável.

Licença Capacitação - Orientação Normativa N.º 3/2009/PROGEP

 

Nota Técnica 433/2009 da SHR/MPOG

Trata da concessão de férias a servidores afastados para capacitação.

PCCTAE - Lei 11.091/2005

 

Plano de Carreira do Magistério Superior - Lei Nº 11.784

Dos artigos 20 ao 24

Plano de Desenvolvimento dos integrantes do PCCTAE - Decreto Nº 5.825/2006

Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Plano Único de classificação e Remuneração do pessoal Docente - Decreto Nº 94.664/1987

 

Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal - Decreto 5.707/2006

Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Processo Administrativo no Âmbito Federal - Lei Nº 9.784/1999

Lei que regulamenta o Processo Administrativo no Âmbito Federal

Programa de Capacitação-UFAL - Orientação Normativa N.° 1/2009/PROGEP

 

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - Lei 8.112/1990

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Decreto n. 6.932/2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Portaria 403/2009 - MEC

Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto n. 5.992/2009

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.