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10/08/2017 15h05 - Atualizado em 11/08/2017 16h00

Consuni aprova Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico

A política de organização dos documentos acadêmicos é uma das exigências para a avaliação da Ufal

Representantes da comissão que elaborou a política na mesa da sessão do Consuni

Lenilda Luna - jornalista

A Universidade Federal de Alagoas está vivendo um período de reorganização em vários aspectos administrativos e acadêmicos. Com a avaliação do Ministério da Educação, que acontece pela primeira vez em 56 anos de existência da instituição, as unidades estão engajadas em atender a todos os itens necessários.

Mais uma etapa foi concluída na última segunda-feira (7), quando o Conselho Universitário aprovou a Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico no âmbito da Ufal. O documento foi elaborado, após levantamentos e estudos, pelas equipes do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) e Arquivo Central da Ufal.

A equipe que apresentou a proposta de política contextualizou que, em agosto de 2014, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep), ao atualizar o Instrumento de Avaliação Externa para os atos de Credenciamento, Recredenciamento e Transformação de Organização Acadêmica, incluiu, entre os requisitos legais e normativos, a Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico.

A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos o acesso aos arquivos, enquanto instrumentos de apoio à organização do Estado e da sociedade. Esse acesso, que faz parte do princípio da transparência das ações do Governo, deve ser organizado por meio de programas de gestão de documentos, o que garantirá o "suporte às decisões político-administrativas e os direitos dos cidadãos".

O debate sobre o assunto entre os conselheiros presentes à sessão ordinária do Consuni foi bastante criterioso, abordando vários aspectos sobre a responsabilidade e organização deste trabalho. Após os esclarecimentos e várias propostas de alteração da minuta, a Política de Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico foi aprovada por unanimidade.

O reitor em exercício, professor José Vieira Cruz, parabenizou a equipe pelo trabalho de pesquisa e elaboração do documento que define as normas sobre a manutenção e guarda do acervo acadêmico. "Destacamos o empenho e qualidade dos nossos técnico-administrativos e professores em cumprir todos os critérios para qualificação e recredenciamento da nossa Universidade", finalizou o reitor.

O texto aprovado pode ser consultado em anexo.