Thâmara Gonzaga - jornalista

Possuir o imóvel e não ter nenhum documento que comprove a propriedade. Essa situação é bem comum entre pessoas simples, com poucos recursos, que por anos, em alguns casos, até mesmo por várias gerações da família, habitam e realizam melhorias em um espaço sem ter o registro oficial.

E é justamente esse público, que sonha em ter o documento da casa em seu próprio nome, que tem procurado os serviços prestados pela Empresa Júnior de Engenharia Civil e Arquitetura (Ejec) da Ufal para conquistar a regularidade do imóvel.

Entre os principais motivos alegados por eles para ainda não ter o registro estão os valores cobrados durante as fases do processo. Uma dessas etapas é a apresentação do levantamento arquitetônico do imóvel, também chamado de planta baixa. “Oferecemos o serviço e cobramos um valor pela execução desse projeto, mas é mais acessível que o do mercado tradicional”, informa o estudante de Engenharia Civil e diretor de marketing da empresa, Bruno Dâmaso.

O graduando conta que, na maioria dos casos, esse tipo de projeto é solicitado por pessoas de classe média baixa, o que demonstra a importância social do trabalho realizado pelos discentes de Engenharia e Arquitetura da Ufal. “Isso motiva a equipe. Sabemos da importância dessa conquista para a vida de nossos clientes”, afirma. “O levantamento arquitetônico é um projeto importantíssimo pelo aprendizado que proporciona aos membros da Ejec e também pelo impacto que causa na vida das pessoas”, defende Bruno.

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Ufal, Fernando Cavalcanti, um dos orientadores da empresa, também reforça a importância social da ação. “Nos últimos anos, a Ejec, com o apoio dos professores orientadores, tem se consolidado como uma importante empresa de assistência social à população de Maceió no que se refere ao levantamento arquitetônico e regularização de imóveis”, afirma. Ainda de acordo com o docente, a iniciativa “possibilita que uma faixa da população tenha acesso a uma moradia legalizada e assim obtenha benefícios como financiamentos, que exigem como instrumento legal toda a documentação do imóvel”, destaca.

Planta baixa do imóvel é necessária para regularização

Bruno Dâmaso explica que, para regularizar a situação de um imóvel, é necessária a apresentação do levantamento arquitetônico. “Esse projeto consiste no trabalho de medição da obra já construída em seus aspectos exteriores, sem verificação de estruturas, tubulações e outros sistemas não aparentes”, esclarece. “O resultado do projeto são os desenhos técnicos, em planta e elevação, marcando pisos, portas, janelas, pilares, escadas, pé direito, entre outros”, completa.

Qualquer pessoa interessada em regularizar um imóvel pode entrar em contato com a equipe da Ejec para solicitar o serviço. “Em alguns casos, os clientes que nos procuram para solicitar esse projeto ocuparam um terreno, anos atrás, e começaram a construir, sem receber nenhuma reclamação do possível proprietário. Com o passar dos anos, caso o dono do terreno não se manifeste, a pessoa que ocupou e começou a construir sua casinha pode ter direito e passar a ser o dono do local”, explica Bruno.

O estudante informa que esse processo é conhecido como usucapião. “No caso da maioria dos nossos clientes, como são de baixa renda, eles procuram a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para analisar se o caso é passível de usucapião e, assim, regularizar sua situação perante a justiça”, diz Bruno. “Eles precisam comprovar, através de documentações, que moram naquele lugar. E um dos documentos exigidos pela Defensoria é a planta baixa do Imóvel, também chamado de levantamento arquitetônico, serviço que a Ejec oferece”, completa.

Procedimento para solicitar o serviço

Os interessados em regularizar o imóvel devem entrar em contato por meio do número de telefone 3214-1318 e solicitar o projeto.

Após esse contato, uma equipe da Ejec se dirige até o local da construção para fazer as medições do imóvel e, com base nesse levantamento, informar o valor que será cobrado para executar o projeto. A área de atuação da empresa júnior é a cidade de Maceió ou até o raio de 30 km da Ufal, que pode alcançar alguns municípios da região metropolitana, a exemplo de Satuba e Santa Luzia do Norte.

Nos casos de usucapião, se o morador for de baixa renda, Bruno Dâmaso alerta: “É muito importante que procure a Defensoria Pública, antes de consultar a Ejec, para saber se têm direito a entrar com o processo. Para alguns casos, é necessário que o interessado resida no local por mais de dez anos; para outros, pode ser mais tempo. São muitas informações específicas que devem ser seguidas e analisadas. Por isso, a importância de consultar antes a Defensoria Pública”.

A elaboração do levantamento arquitetônico do imóvel é feita por estudantes dos cursos de Engenharia e Arquitetura da Ufal, pertencentes ao quadro de colaboradores da empresa. “Todos os projetos são acompanhados e orientados por nossos professores orientadores. São eles que assinam os trabalhos, validando os projetos perante os órgãos públicos”, informa Bruno.

Mais serviços ofertados pela Ejec

A empresa júnior dos estudantes de Engenharia e de Arquitetura da Ufal tem uma ampla oferta de serviços. Eles também realizam projetos de ambientação, arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, orçamentário e paisagismo para residências e prédios comerciais.

Todas as etapas do projeto são acompanhadas por professores da área, responsáveis pela supervisão dos trabalhos.

Para mais informações, acesse o site da Ejec .