Ascom Ufal

Há um ano à frente da maior universidade pública, gratuita e socialmente referenciada do Estado de Alagoas, as medidas adotadas pela nova Gestão da Ufal já mostram o caminho dos avanços. Como parte das comemorações destes primeiros 12 meses, a reitora Maria Valéria Costa Correia, falou em entrevista sobre prioridades, apoios, transparência e desafios para os próximos anos. Ela fez um balanço positivo do primeiro ano de gestão que, apesar de difícil, plantou boas sementes. A entrevista estará disponível também na revista eletrônica #SomosTodosUfal que será lançada, nesta terça-feira (31), durante a Audiência Pública para toda a comunidade universitária.

1 - Uma das prioridades da nova Gestão foi a efetivação de uma política de assistência estudantil. Quais as ações empreendidas nesse sentido?

As condições de permanência dos/as estudantes nas universidades têm sido um grande desafio a ser enfrentado pelos/as estudantes e pelas gestões, principalmente com o importante processo de democratização do acesso ocorrido nos últimos anos. A 4ª Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural de Estudantes de Graduação das Ifes do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) mostrou que 66,66% dos/as estudantes das universidades públicas demandam por assistência estudantil, porque pertencem a famílias que têm renda per capta abaixo de um salário mínimo e meio. No Nordeste, essa realidade se agrava, mais de 76% dos/das estudantes necessitam de assistência estudantil. Tem-se observado que os recursos destinados a essa assistência não vêm crescendo na mesma proporção dos demandantes. Na Ufal, iniciamos a gestão cumprindo um compromisso assumido com os/as estudantes, e já no terceiro mês, abolimos a contrapartida laboral dos que tinham bolsa pró-graduando, resgatando esse direito. Concluímos as duas residências estudantis do A.C. Simões. Estamos trabalhando para implantar o RU ágil, no intuito de diminuir a fila para o acesso aos alimentos no restaurante universitário. Em 2017, haverá a abertura dos dois novos restaurantes, em Arapiraca e Delmiro Gouveia. Os equipamentos já foram adquiridos.

Temos muitos desafios a enfrentar neste campo, pois há, pela primeira vez nos últimos anos, um corte orçamentário, em 2017, de cerca de 2,54% em relação a 2016, quando existe a necessidade da ampliação da assistência estudantil para democratizar as condições de permanência e desempenho acadêmico, combatendo a evasão. O outro desafio é a mobilização para que o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) venha a constituir-se como uma Política Nacional, com aprovação de bases legais da assistência estudantil como direito.

Nos próximos três anos, desenvolveremos políticas estudantis mais amplas, com o protagonismo dos/as estudantes, através do recém-criado Fórum Estudantil, que tem o propósito de manter o diálogo permanente com esse segmento que é a razão de existir da Universidade.

2 - Considerando a conjuntura político-econômica do país, quais foram as áreas contempladas na gestão baseada no contingenciamento de recursos?

Dentro dos compromissos assumidos com a comunidade acadêmica, priorizamos o pagamento das bolsas estudantis em dia e das compras dos alimentos dos restaurantes universitários; dos serviços terceirizados; das contas de energia, o que evitou o pagamento de uma multa mensal em torno de R$ 30 mil. Instituímos um Grupo de Trabalho com o propósito de revisar todos os contratos, diminuímos a contratação de serviços eventuais, entre outras medidas adotadas para diminuir as despesas, o que contribuiu para que sanássemos a dívida herdada de 2015. Priorizamos as obras de manutenção dos espaços coletivos, frente aos problemas encontrados nas obras novas – rachaduras, vazamentos etc. – e nas instalações dos prédios antigos. Desenvolvemos ações de manutenção que foram desde a recuperação de telhados, banheiros, portas, torneiras, acessos, carteiras até a troca de lâmpadas. Ações que têm um impacto imensurável no cotidiano dos/as estudantes e trabalhadores/as. Por exemplo, as salas de aula e a biblioteca estão mais bem iluminadas.

A troca das lâmpadas comuns por LED, também faz parte da política de eficiência energética que pretendemos fortalecer este ano, a partir do Grupo de Trabalho Energias, instituído em agosto de 2016, que, entre outros objetivos, tem o de propor alternativas para a diversificação da matriz energética da Ufal, com a adoção de energias renováveis – solar, biomassa e eólica. Afinal, temos que ser modelo para a sociedade também neste aspecto. Realizamos uma nova forma de descentralização de recursos para os campi fora de sede, unidades educacionais e acadêmicas, adotando a matriz orçamentária do MEC/Andifes, com critérios públicos e isonômicos, para o repasse dos recursos destinados à compra de material de consumo e de diárias e passagens. Priorizamos, frente à conjuntura política instável no país, a realização de concursos de servidores de todas as vagas que tínhamos disponíveis, resultando na contratação de 80 docentes efetivos, 91 substitutos e 78 técnicos/as, em 2016.

3 - A Gestão atual conseguiu no Consuni a aprovação de algumas bandeiras políticas defendidas pela base. O que isso representa?

A Ufal, enquanto Instituição formadora e que deve produzir conhecimento à serviço da sociedade, posicionou-se sobre questões contemporâneas e decisivas, através do seu Conselho Universitário (Consuni). A universidade não está imune nem acima do que acontece na sociedade, muito pelo contrário, é um espaço que forma opiniões sobre a realidade concreta que é determinada historicamente. O que se produz e se pensa na Universidade se torna referência para o conjunto da sociedade. Por isso, tem a obrigação de se posicionar criticamente, prezando pelos valores e interesses da humanidade, em um mundo cada vez mais desumanizado por um processo econômico e político aviltante, em que os direitos sociais são desrespeitados flagrantemente e a natureza é degradada.  Nesse sentido, a Ufal posicionou-se, através do Consuni, contra a Lei da “Escola Livre” por representar uma ameaça ao livre debate e ao direito do contraditório nas escolas. Também se posicionou, depois de caloroso debate, favorável à adoção do “Nome Social” para travestis, transexuais, transgêneros e intergêneros na Universidade, acolhendo a proposta do Instituto de Psicologia. Em defesa da Universidade pública e do princípio constitucional da gratuidade da educação pública, posicionou-se contra a PEC 55, demonstrando o seu compromisso com as futuras gerações e com a própria sobrevivência da universidade como patrimônio do povo brasileiro. Outras Notas e Moções apresentadas pela Gestão foram complementadas e aprovadas pelo Consuni, como a Moção de apoio ao Programa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid), que estava ameaçado de extinção, e a Moção de apoio à continuidade das ações do Ensino a Distância (EAD). Desta forma, a Universidade, no pleno exercício da sua autonomia, escreve na sua história o protagonismo social sobre o real, pela sua natureza de instituição educadora, pública e socialmente referenciada.

4 - Em outubro de 2016, a senhora fez uma série de visitas aos parlamentares alagoanos em Brasília. O que resultou dessa ação

Sim, visitei quase toda a bancada federal e entreguei, individualmente, um portfólio com projetos de espaços coletivos para a Ufal, como acessibilidade, Complexo Cultural – abrangendo um auditório para 1,2 mil lugares, bibliotecas para os campi do interior e equipamentos para o Hospital Universitário. Foram visitas institucionais para sensibilizá-los e comprometê-los com emendas parlamentares para beneficiar a Ufal. Antes, em reunião, sob a liderança do deputado Ronaldo Lessa, houve uma pactuação entre a bancada federal alagoana, de compromisso para a consecução junto ao Ministério da Saúde de um acelerador linear – equipamento para realização de radioterapia – e construção do bunker para instalá-lo no Hospital Universitário (HU). Essa é uma vitória para o povo alagoano, pois o HU é o único hospital público de média e alta complexidade do estado de Alagoas e com a instalação desse equipamento dotaremos o hospital de capacidade para a realização de até 30 radioterapias por dia. Hoje só realizamos em torno de cinco. Esse foi um desafio que encarei assim que assumimos. Afirmava que se conseguíssemos esse equipamento até o final dos quatro anos de gestão, já me sentiria realizada. E já, praticamente, alcançamos essa vitória no primeiro ano. Além dessa conquista, a visita à bancada federal resultou na liberação de um R$ 1,1 milhão em emendas individuais. Em 2017, continuaremos com esta ação institucional para que a nossa bancada assuma, cada vez mais, compromissos com a sociedade alagoana, através da Ufal, assim como é realizado de forma exitosa em várias outras unidades federativas. A Ufal é um patrimônio da sociedade e está acima de qualquer interesse particular ou partidário.

5 – Quais são os projetos da Ufal que seguem a linha da publicização dos atos?   

A transparência das ações da Gestão e do uso dos recursos públicos tem sido uma prática adotada. Realizamos a primeira audiência pública da Ufal para prestação de contas à comunidade universitária nos 120 dias de gestão e realizaremos a segunda, no início do segundo ano, para apresentar resultados e desafios enfrentados. A transmissão do Consuni passa a ser regra, proporcionando a todos/as acompanhar cada decisão tomada nesse espaço através da ação do Núcleo de Tecnologia da Informação. Também publicamos o primeiro Relatório de Execução Orçamentária e Financeira sobre a situação financeira da Ufal, através da Proginst e lançamos a Carta de Serviços ao Cidadão, instrumento que disponibiliza informações online de modo a facilitar o atendimento às demandas da comunidade interna e externa à Ufal. Em 2017, publicaremos esses relatórios com maior regularidade, para que a comunidade acadêmica possa acompanhá-los. Estabelecemos um profícuo diálogo com a CGU e o TCU e lançaremos, em breve e em novo formato, a Ufal em números, contendo uma série de dados estatísticos para acesso público. Vamos fortalecer os laços com a sociedade e construir mecanismos de controle social, através da criação do Fórum Social Alagoano, dando mais transparência e visibilidade ao que ocorre dentro da Universidade, e acolhendo as demandas da sociedade para tornar a Ufal cada vez mais permeável às suas necessidades em termos de pesquisa e extensão.

6 - Política de qualificação e valorização dos servidores é uma demanda antiga da categoria. Quais as atividades previstas para 2017?

Construir uma política de qualificação dos servidores ainda é um desafio para a Ufal, mas está no nosso horizonte para os próximos três anos consolidarmos algumas ações estruturantes. Criamos um Grupo de Trabalho para efetivar a política de cotas para servidores/as nos programas de pós-graduação da Ufal, inclusive com a perspectiva de criar um incentivo financeiro aos Programas de Pós-Graduação (PPGs) que a adotarem, além do apoio à qualificação docente, dando maior transparência ao banco de professor equivalente com editais de professores substitutos para este fim. Sabemos que a grande demanda de qualificação dos servidores, no caso específico dos docentes está no interior onde a maioria é mestre. Pretendemos dialogar mais com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e a Comissão Interna de Supervisão (CIS) para pensarmos políticas institucionais de qualificação.

A valorização dos servidores da Ufal é também um desafio, pois vai desde o seu ingresso - com recepção e acolhida, aos processos de trabalho, respeito aos direitos trabalhistas -, a preocupação com a qualidade de vida dos nossos servidores até a sua saída, via aposentadoria. Já realizamos uma calorosa acolhida aos ingressantes e vamos, neste ano, criar espaços e eventos de convivência dos servidores aposentados. Instituímos o Fórum dos Técnicos para manter um diálogo mais direto com os mesmos. No primeiro encontro foi discutida a política de qualificação. Iniciamos o debate sobre assédio moral, através da realização de um seminário e vamos dar continuidade em 2017 nos campi do Sertão e Arapiraca. Estamos instituindo um Fórum de Saúde Mental, com participação de pesquisadores da área que tem, entre outros objetivos, contribuir com a definição de políticas de saúde mental para a Universidade.

Os desafios são enormes principalmente em um ano de cortes orçamentários em capital e custeio, em torno de 9% em relação a 2016, corte inédito na série histórica dos últimos anos. Mas, mesmo com o “pessimismo da razão”, o “otimismo da vontade” em que estamos envoltos nos impulsionará para o enfrentamento, de forma coletiva, das adversidades impostas pela atual conjuntura e para a construção cotidiana da Universidade democrática, autônoma, crítica e socialmente referenciada.