Ascom Ufal

A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos hospitais universitários foi tema de um seminário realizado nessa sexta-feira (30), no auditório do HU, promovido pela Ufal em parceria com Hospital Universitário Professor Alberto Antunes. Pesquisadores de renome nacional, coordenadores de entidades, estudantes, professores e servidores expuseram os riscos para a continuidade e melhoria dos serviços públicos diante dos cortes implementados pelo Governo Federal e da proposta de congelamento no valor dos repasses pelo prazo de 20 anos.

A mesa de abertura contou com a participação de representantes da sociedade e conferência principal com o tema Brasil e contrarreformas na seguridade social e entidades convidadas foi proferida pela reitora Valéria Correia. A superintendente do HU, Fátima Siliansky participou do debate da mesa intitulada A crise do financiamento e as mudanças nas relações público-privadas na saúde. 

O economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocke Reis, mostrou os impactos econômicos sobre o financiamento do SUS diante de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 241. “Nossos estudos indicam que, numa análise em retrospectiva, se a emenda fosse aprovada em 2002 e comparando com o que efetivamente foi gasto pelo Governo Federal, a preço de 2015, a perda seria em torno de R$ 257 bilhões. Veja bem, esse valor significa duas vezes e meio o que o Governo aplicou em ações de serviço público de saúde este ano”, explicou. “Na prática, a magnitude do impacto que essa PEC pode ter sobre o financiamento chega ao ponto de inviabilizar o SUS, ainda mais no contexto de recessão, com baixa arrecadação, dívidas de estados e municípios. Isso acarreta uma diminuição da qualidade, da oferta dos serviços, falta de recursos humanos na área, remédio e qualquer insumo necessário”, alertou o pesquisador.

O debate sobre o cenário atual da saúde pública também trouxe para a Universidade o coordenador-geral da Direção da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Danilo Amorim. Para o futuro médico, o momento é de resistência. “É fundamental ter esse espaço para discutir todos os ataques que vêm sendo feitos aos direitos sociais, em especial, à saúde. Envolver estudantes, servidores, professores e comunidade é essencial para organizar a resistência contra a retirada de direitos que vem sendo implementada ultimamente”, afirmou.

Estudante de medicina da Universidade de Brasília (UNB), ele também reforçou a importância dos hospitais universitários enquanto unidade de saúde pública para a prestação de serviços e formação de futuros profissionais. “Os HUs precisam se consolidar como unidades de alta complexidade, participando da formulação, criação e incorporação de tecnologias para o SUS, respondendo às necessidades sociais. É também um dos cenários para formação dos futuros profissionais da saúde, sempre pensando na articulação com a rede de atenção básica. E isso só pode ser feito por meio de uma gestão completamente pública e compromissada com os interesses da população”, defendeu.

Para a pesquisadora Maria Inês Bravo, coordenadora da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nesse contexto, faz-se também pertinente o debate sobre os impasses existentes na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que, atualmente, administra grande parte dos HUs. “A autonomia universitária, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão são aspectos que devem ser avaliados. É preciso união e propor unidade de ação em cima de propostas”.

Representando a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico - Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), o coordenador-geral, Rogério Marzola, alerta para a importância do debate e de esclarecer o assunto aos usuários “para ajudar a construir uma frente de resistência que assegure a defesa, a manutenção e o fortalecimento do SUS”.

“Estamos vivenciando um processo para acelerar a desconstrução do SUS. O Governo Federal coloca que, por questões orçamentárias, não é mais possível manter a saúde como algo universal. Isso vai na contramão de todo esforço de décadas dos movimentos sociais de garantir a inclusão de toda população aos serviços básicos de saúde e educação”, afirma Marzola. Segundo o dirigente, essa realidade “se materializa com os cortes orçamentários vivenciados e com as medidas futuras, a exemplo da aprovação da DRU [Desvinculação de Receitas da União] até 2023”. “E ainda estão encaminhando a PEC 241 que, por 20 anos, prevê deixar os valores gastos com a saúde no marco do que é feito no orçamento deste ano, apenas com a correção pelo IPCA. Isso significa pegar um ano que é muito ruim de orçamento por causa da crise fiscal e tomar isso como parâmetro, independente do crescimento da população ao longo dos anos", explica. "O Brasil precisa não de menos, mas de mais investimento. Todos os brasileiros dependem do SUS, até mesmo aqueles com plano de saúde”, salienta.